2 fevereiro 2023 7:43
2 fevereiro 2023 7:43

Governo britânico veta lei da Escócia que facilitava processo de troca de gênero

Projeto polêmico simplificava protocolos para que as pessoas transgênero conseguissem mudar seus documentos civis

Por CNN BRASIL

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O governo do Reino Unido decidiu vetar uma lei aprovada em dezembro pelo parlamento escocês que facilitava o processo para que as pessoas transgênero conseguissem mudar o gênero declarado em seus documentos civis.

Esta é a primeira vez que o governo britânico barra uma lei aprovada pelo parlamento escocês desde 1999, quando Londres devolveu poderes para criação de leis próprias na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte –os três países que, junto com a Inglaterra, formam o Reino Unido.

Um artigo específico da lei que devolveu os poderes aos países permite ao governo central vetar leis aprovadas localmente caso elas entrem em conflito com a legislação do Reino Unido. O governo britânico disse que a nova lei entra em choque com outras legislações do país relacionadas à igualdade, mas não deu maiores detalhes.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, reagiu, dizendo que a medida é um “ultraje” e um “ataque frontal” contra seu governo. Ela muito provavelmente vai apelar contra a decisão de Londres na Justiça.

Independência da Escócia

A decisão vai certamente ampliar as disputas entre os dois governos, levando Sturgeon e o seu Partido Nacional Escocês (SNP, em inglês) a aumentar a campanha pela independência da Escócia.

O nacionalista SNP sempre defendeu que a Escócia, no norte da ilha da Grã-Bretanha, onde também ficam a Inglaterra e o País de Gales, deveria deixar o Reino Unido.

A situação ficou pior desde 2016, quando o Reino Unido aprovou em referendo o Brexit, a saída do país da União Europeia. Na Escócia, a proposta perdeu por 62% dos votos a 38%. Desde então, o governo escocês vem falando em realizar um novo referendo sobre a independência do país. Em 2014, uma proposta idêntica foi derrotada por 55.3% contra 44.7% dos votos.

Entenda a polêmica lei

Já existiam leis no Reino Unido permitindo que as pessoas mudem de gênero em seus documentos. Mas o processo é demorado e considerado invasivo.Atualmente, todos os interessados precisam ser avaliados durante o processo por um painel de reconhecimento de gênero do Reino Unido.

Além disso, precisam apresentar dois diagnósticos médicos comprovando a incompatibilidade entre o sexo biológico da pessoa e sua identidade de gênero.

Para completar, os transgêneros precisam provar que viveram por pelo menos dois anos, em tempo integral, em sua vivência de gênero. Ao final de tudo, devem jurar que pretendem continuar pelo resto de suas vidas com a sua atual vivência de gênero.

A lei aprovada na Escócia eliminava qualquer necessidade de diagnóstico médico e reduzia para três meses o período em que os requerentes precisam ter vivido em sua atual vivência de gênero.

Além disso, baixava a idade mínima para os interessados no processo de 18 para 16 anos.

A Organização Mundial da Saúde deixou de classificar a transexualidade como um transtorno mental no início deste ano.

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