27 janeiro 2023 4:05
27 janeiro 2023 4:05

Estado aprimora sistema e abre execução do orçamento 2023 em tempo recorde

Por Redação Ecos da Notícia

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Após ajustes e a devida apuração de resultados contábeis e fiscais referentes ao ano de 2022, o Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira) do Estado do Acre está oficialmente aberto para a execução do orçamento 2023. A abertura do exercício 2023 se deu em tempo recorde na segunda-feira, 16.

Trata-se de um fato inédito na esfera do controle da execução orçamentária estadual. Isso porque, ainda em 2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (Diconge), envidou esforços no desenvolvimento de novos controles e regras de integridade no sistema, viabilizando o fechamento dos resultados do ano passado na data estipulada no decreto de encerramento do exercício contábil e fiscal.

Com isso, o governo do Estado pretende dar continuidade às ações e serviços públicos ofertados à população, bem como proceder com o pagamento, em dia, de servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços.

“Toda a gestão financeira do Estado é registrada em nosso sistema, garantindo com isso a efetiva transparência das contas públicas, o que implica em uma maior facilidade na prestação de contas com a sociedade e os órgãos de controle. Ganhamos também com a disponibilidade da informação para a tomada de decisão dos gestores públicos”, disse o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier.

Como proceder

Para dar início oficialmente à execução do orçamento para o exercício 2023, os órgãos e entidades devem solicitar formalmente à Sefaz a autorização de acesso dos usuários ao Sistema.

Junto à solicitação, devem-se fornecer alguns dados como os respectivos nome, função, perfil de acesso, CPF, RG e comprovante de residência do usuário habilitado.

A documentação será arquivada em conformidade com o padrão mínimo de qualidade definido pelo decreto federal 10.540/2020.

O sistema

O Safira é uma ferramenta de tecnologia da informação no âmbito do controle e execução financeiro-orçamentária. É mantido e gerenciado pela Sefaz, por meio da Diconge. Sua abrangência vai desde o Plano Plurianual. É sustentado pela Lei 4.320 e equilibrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que culminam com os fechamentos de balanço.

É ele quem gera os resultados que apresentam a situação da gestão pública, com a transparência dos gastos que a administração necessita. Dessa forma, faz o registro dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Estado.

O Sistema é mantido pela Sefaz, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado. Foto: Ascom/Sefaz

A obrigatoriedade de utilização e operacionalização da ferramenta está prevista na LRF, sendo regulamentada pelo decreto federal 10.540/2020.

Sua operacionalização possui caráter obrigatório e exclusivo na esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a saber, Tribunal de Contas (TCE/AC), Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública (DPE/AC), bem como, fundos, autarquias, fundações, estatais e Sociedades de Economia Mista (S/As).

A medida está prevista na LRF, sendo regulamentada pelo decreto federal número 10.540/2020.

Integração, registro automático e em tempo real

Por se tratar de um Sistema Único, o Safira registra os atos desde o planejamento e elaboração das peças orçamentárias até a arrecadação de receitas e realização de despesas. Fornece controles gerenciais de diárias, suprimentos de fundos, administração financeira.

Por conta disso, está integrado com os demais sistemas estruturantes do Estado (patrimônio, almoxarifado, compras e tributos), onde todos os atos e fatos são contabilizados automaticamente.

Permite ainda o envio das remessas eletrônicas das prestações de contas bimestrais ao TCE, alimentando em tempo real o portal de transparência do Estado e os sistemas de controle externo do TCE.

Base de elaboração do Balanço Geral do Estado

A disponibilização de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais de forma integra sem a intervenção ou edição manual também desponta em sua funcionalidade.

Também elabora e transmite mensalmente a Matriz de Saldos Contábeis exigida pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), sendo assim a base de elaboração do Balanço Geral do Estado.

Reestruturação

O sistema foi reestruturado em 2022 para atender à padronização de fontes e destinação de recursos de adoção obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2023, passando de nove para 46 fontes, essencial para um melhor atendimento das ações e políticas públicas em benefício da sociedade acreana.

O desenvolvimento de uma nova versão do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária (Sicaf), por meio de uma plataforma mais intuitiva, funcional e segura, tem sido uma das prioridades da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado para substituir o Safira até o final desse ano.

A previsão é que o Sicaf, com uma plataforma mais intuitiva, funcional e segura, substitua o Safira até o final deste ano. Foto: Ascom/Sefaz

“É um passo avançado que a Sefaz dá no desenvolvimento tecnológico, controle, acompanhamento e na execução financeira e orçamentária do Estado. Além do mais, o sistema cumpre as mais recentes exigências legais de Contabilidade Pública”, disse o secretário adjunto do Tesouro, Amarísio Freitas.

Atualmente, o Safira conta com mais de 900 usuários ativos e controla 110 unidades orçamentárias. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a estimativa é de que o levantamento do fechamento do exercício de 2022 ultrapasse a marca de cinco milhões de lançamentos contábeis.

Fonte: Agência do Acre

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