1 fevereiro 2023 5:15
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Discriminação à autista é crime no Acre de acordo com nova Lei sancionada por Gladson Cameli

Por Redação Ecos da Notícia

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O governo do Acre sancionou a lei 4071/2022, que prevê punições administrativas a pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos, ligados à administração estadual, que discriminem pessoas autistas. O texto foi sancionado em 28 de dezembro.

De acordo com nota divulgada pelo G1, o texto da lei entende como discriminação qualquer forma de distinção, recusa restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que prejudique o exercício dos direitos de autistas.

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