1 fevereiro 2023 8:14
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Prefeitura de Rio Branco envia processo de licitação para contratação de empresa que vai assumir transporte público

Processo foi entregue à CPL no último dia 28, mas ainda sem data para início da seleção das empresas. Projeto retira autonomia das empresas sobre os recursos e a prefeitura vai pagar por quilometragem dos ônibus.

Por Redação Ecos da Notícia

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Ainda não há previsão de quando a licitação deve ocorrer. A crise no transporte vinha se arrastando por anos e ficou ainda mais crítica no final de 2021, quando as empresas que operavam na cidade abandonaram as linhas e deixaram os usuários sem transporte público.

Espero que com essa nova licitação a gente resolva de vez a questão do transporte coletivo de Rio Branco, que sempre foi um desespero. Tenho certeza absoluta de que quando essa licitação ficar pronta, não sei quanto tempo vai demorar, uma licitação desse porte pode demorar anos, inclusive, não sei, mas espero que saia o mais rápido possível“, disse o prefeito Tião Bocalom.

O prefeito destacou duas importantes mudanças no novo contrato. São elas:

Banco assume o gerenciamento: Sistema de transporte foi separado do setor financeiro prefeitura. Um banco, cooperado ou oficial, assume o gerenciamento financeiro controlado pela RBTrans.

Pagar por quilometragem: Agora, a prefeitura vai pagar por quilômetro rodado pelo ônibus. Antes, as empresas ficavam responsabilizadas pelo gerenciamento dos recursos e tinham controle total sobre o sistema.

Primeiro que não existia transparência e por não existir o dinheiro ficava todo nas mãos das empresas. Quem gerenciava eram elas mesmas, cuidavam do dinheiro. Agora não, agora quem vai cuidar do dinheiro vai ser um banco, que terá a transparência e garantia que nada vai ser feito errado com o recurso“, afirmou Bocalom.

Crise no transporte público
Em fevereiro deste ano, a Empresa Ricco Transportes assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta.

Uma CPI também corre na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.

Em abril de 2022, após vencer o prazo de 120 dias da intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol), o prefeito Tião Bocalom prorrogou por igual período.

A intervenção tinha sido decretada no dia 21 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto nº 649 desta segunda, não houve possibilidade da conclusão dos trabalhos pertinentes à intervenção, tendo em vista a complexidade da demanda.

Em junho deste ano, a Prefeitura de Rio Branco suspendeu o contrato com as empresas Consórcio São Judas Tadeu e Via Verde e Auto Aviação Floresta e a Empresa Ricco Transportes assumiu, desde fevereiro deste ano, o serviço e segue como a única empresa a operar.

Também em junho, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia e decidiu rescindir contrato em Rio Branco.

Ainda no final de junho, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa.

Uma Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores em julho e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.

Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somam mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

G1

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