3 fevereiro 2023 5:24
3 fevereiro 2023 5:24

Perdeu o prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep em 2022? Saiba como receber o benefício no próximo ano

Trabalhador deve pedir a abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência, que tem até 30 dias para analisar o caso; valor é disponibilizado no mês seguinte ao da solicitação.

Por Redação Ecos da Notícia

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Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep que tiverem perdido o prazo para sacar o benefício em 2022 poderão solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador.

A data limite para receber o pagamento neste ano, referente ao ano-base 2020, terminou na quinta-feira (29), mas o período para a solicitação via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo para o saque referente ao ano-base 2021.

O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Quem não sacou o abono referente a 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.

O procedimento para pedir o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Após a abertura do recurso administrativo, o ministério dará um parecer em até 30 dias. Em caso de deferimento, o valor é liberado no lote do mês imediatamente seguinte ao mês da análise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benefício em fevereiro.

Veja abaixo como solicitar o saque do abono salarial PIS/Pasep de 2020 em 2023.

É possível solicitar o pagamento presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.

Presencialmente

Quem optar pela opção presencial deve ir a uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor do abono salarial. No caso de vinculados ao PIS, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Para quem é cadastrado no Pasep, o pagamento é feito via Banco do Brasil.

É possível realizar a abertura do recurso administrativo em diferentes postos da rede de atendimento do MTE, como Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades móveis do trabalhador (UMT).

No site do MTE é possível consultar os endereços de todos os postos de atendimento presencial em todas as unidades federativas.

Telefone

Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 no ano de 2023 pelo telefone, basta ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h e às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo, mas chamadas pelo celular são cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.

Aplicativo

A solicitação por aplicativo é realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho e Previdência Social recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.

E-mail

Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar à sigla da unidade federativa onde mora, já que o endereço eletrônico é diferente em cada estado.

O e-mail é [email protected]Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep de 2023 corresponde ao ano-base de 2021 e será pago a quem atender a todos os critérios listados abaixo:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIs (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração durante 2021;
  • Ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2021;
  • Ter seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial;

Não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário

Veja as datas de pagamento do abono salarial PIS-Pasep em 2023.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS, ano-base 2021

Pagamentos serão realizados ao longo de 2023

Janeiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Fevereiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Março 15 de março 28 de dezembro
Abril 15 de março 28 de dezembro
Maio 17 de abril 28 de dezembro
Junho 17 de abril 28 de dezembro
Julho 15 de maio 28 de dezembro
Agosto 15 de maio 28 de dezembro
Setembro 15 de junho 28 de dezembro
Outubro 15 de junho 28 de dezembro
Novembro 17 de julho 28 de dezembro
Dezembro 17 de julho 28 de dezembro

Fonte: Codefat

Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021

Pagamentos serão realizados ao longo de 2023

0 15 de fevereiro 28 de dezembro
1 15 de março 28 de dezembro
2 17 de abril 28 de dezembro
3 17 de abril 28 de dezembro
4 15 de maio 28 de dezembro
5 15 de maio 28 de dezembro
6 15 de junho 28 de dezembro
7 15 de junho 28 de dezembro
8 17 de julho 28 de dezembro
9 17 de julho 28 de dezembro
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