8 dezembro 2022 2:40
8 dezembro 2022 2:40

OAB do Acre assina ofício questionando decisões do ministro Alexandre de Moraes

Ao menos 10 seccionais pedem um ‘freio’ às decisões do presidente do TSE e ministro do STF

Por Redação Ecos da Notícia

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A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB-AC) assinou um ofício conjunto com outras seccionais questionando decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em processos diversos.

O documento foi endereçado ao Conselho Federal da OAB e tem como justificativa as inúmeras reclamações de seus associados em relação aos processos despachados pelo ministro. Ao menos 10 presidentes da OAB assinaram o documento, na última sexta-feira (18), em caráter de urgência.

A seccional Acre é presidida por Rodrigo Aiache, segundo a assessoria de imprensa da OAB-AC foi o próprio quem assinou o documento que pede análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes de Alexandre de Morais.

Entre uma queixa e outra, a reclamação sobre supostas “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”.

Além do Acre, assinaram ainda a OAB no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Por Wanglézio Braga/Acre News

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