28 novembro 2022 7:15
28 novembro 2022 7:15

Minuta de PEC da Transição pode permitir “licença para gastar” de R$ 175 bilhões

Ainda sem decisão tomada, o martelo só deve ser batido hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo

Por Redação Ecos da Notícia

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O desenho inicial da PEC da Transição, debatido pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin com petistas neste domingo (6), permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.

É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.

Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.

No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.

Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas. Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Na reunião também evoluiu a ideia de garantir os recursos via PEC, e não por Medida Provisória após eventual aval do Tribunal de Contas da União. A avaliação foi de que a PEC garante maior segurança jurídica.

Não há, contudo, nenhuma decisão tomada sobre a PEC e seus valores. A decisão sobre todos esses formatos só deverá sair hoje, após Lula se reunir com Alckmin e auxiliares em São Paulo.

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