8 dezembro 2022 4:34
8 dezembro 2022 4:34

Justiça determina perda de mandato e condena vereador há mais de 3 anos de prisão no interior do Acre

Por Redação Ecos da Notícia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC),obteve a condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato. A decisão foi emitida no último dia 3 de novembro pela Vara Única da Comarca de Bujari.

A justiça determinou a perda do cargo do parlamentar, que desviou material de construção, consistente em telhas e outros materiais que seriam empregados em escolas no assentamento Walter Arce, para benefício próprio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicada à Presidência da Câmara Municipal para declarar a perda do cargo do parlamentar.

Ao expedir a decisão para que o réu perca o cargo público, o Juiz de Direito, Manoel Pedroga, destacou que as consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos da zona rural ficarem sem a escola para estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados.

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