2 dezembro 2022 7:24
2 dezembro 2022 7:24

Anatel aprova novo Plano de Dados Abertos

Novo Plano de Dados Abertos tem vigor até 2024 e contou com uma consulta pública com contribuições da sociedade.

Por Redação Ecos da Notícia

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O novo Plano de Dados Abertos foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Ele vai vigorar entre novembro de 2022 a novembro de 2024 e foi aprovado por meio do Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022, em sintonia com o Decreto nº 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022.

A agência conta que o novo Plano de Dados Abertos teve contribuições da sociedade através de uma consulta pública que foi feita em agosto deste ano.

Do que se trata o Plano de Dados Abertos

A Anatel explica que os Dados Abertos são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo e que não estão em sigilo ou com alguma restrição de acesso, seguindo a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011).

Além disso, são representados em meio digital, feitos em formato aberto e processados por máquina, tem referências na internet e estão disponíveis em licença aberta que permite livre uso.

Já sobre o formato aberto, a agência explica que trata-se de um arquivo não proprietário, que a especificação está documentada publicamente e que tenha livre conhecimento e implementação, sem patentes ou restrição legal para uso.

Plano de Dados Abertos é um documento que orienta ações de implementação e promoção de abertura de dados por órgãos e entidades públicas federais.

Durante os próximos anos a Anatel vai disponibilizar as seguintes bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos: (segue trecho compartilhado pela própria agência)

  • Resultados do Planejamento: base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel;
  • Indicadores de Qualidade dos Serviços: base de dados com resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura monitorados no âmbito do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL);
  • Anatel Comparador: base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações;
  • Infraestrutura – Backhaul em municípios: base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros;
  • Espectro e Órbita – PDFF: base de dados com informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);
  • Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual: base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;
  • Outorga e Licenciamento – Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão;
  • Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel;
  • Radiodifusão – Plano Básico: base de dados com informações do Plano de Básico de Radiodifusão; e
  • Participação Social na Regulação: Base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações.

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