29 novembro 2022 9:26
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Alckmin entrega minuta de PEC ao Congresso com R$ 175 bi do Bolsa Família fora do teto

Proposta quer viabilizar compromissos feitos em campanha pelo presidente eleito Lula (PT), como Bolsa Família

Por Redação Ecos da Notícia

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O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, nesta quarta-feira (16/11), ao relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a redação preliminar da PEC da Transição. A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as principais sugestões está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição sugere ainda que essa exclusão seja perene. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar as sugestões e apresentar, de fato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alckmin esteve tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Alckmin estava acompanhado do senador eleito e coordenador de Orçamento do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI) e de integrantes da bancada do PT no Congresso Nacional. Também participaram o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A entrega ocorreu no gabinete da Presidência do Senado Federal, sem a presença do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito, onde participa da COP27.

O texto entregue nesta quarta é um anteprojeto e traz a retirada do Auxílio Brasil, que retomará o nome de Bolsa Família, do teto de gastos públicos e tem caráter permanente. A redação ainda inclui fora do limite fiscal o montante extra destinado a bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.

A PEC da Transição iniciará a tramitação no Senado Federal. A expectativa do governo eleito é de que os senadores aprovem a proposta até 25 de novembro, e até 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados.

A PEC da Transição iniciará a tramitação no Senado Federal. A expectativa do governo eleito é de que os senadores aprovem a proposta até 25 de novembro, e até 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados.

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