24 setembro 2022 11:52
24 setembro 2022 11:52

STF mantém avisos sobre “produto tóxico” nas embalagens de cigarros

Por unanimidade, os ministros da Corte mantiveram restrições às propagandas de produtos oriundos do tabaco, além das advertências

Por Redação Ecos da Notícia

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Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve restrições à publicidade de cigarro, produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. Os ministros também foram a favor da manutenção de advertências sanitárias nas embalagens dos produtos.

A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A confederação questionou a norma mais recente que proibiu a propaganda visual nos locais de venda, que permitia a exposição dos produtos, e aumentou o espaço para a advertência sobre os malefícios do fumo. A regra diz que as advertências devem cobrir toda a face posterior e uma das laterais das embalagens.

Weber explicou que a lei impõe restrição de grau elevado, mas é necessária para fazer frente a um problema de saúde pública de notória gravidade, que resultou na adesão do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Controle do Tabaco, ao lado de outros 181 países.

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