5 outubro 2022 8:33
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Procuradoria orienta sobre fiscalização para coibir poluição com ‘santinhos’ nas eleições no Acre

Orientações foram repassadas a promotores eleitorais sobre como atuar em casos de propaganda irregular, especialmente, o derramamento de santinhos pelas ruas.

Por Redação Ecos da Notícia

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Para combater o despejo de “santinhos” de candidatos nos locais de votação, chamados de “voo noturnos”, a Procuradoria Regional Eleitoral do Acre repassou uma série de instruções aos promotores eleitorais sobre como devem atuar nos casos de propaganda irregular. A orientação normativa foi assinada pelo procurador eleitoral, Vitor Hugo Teodoro.

O procurador ressalta que a prática de jogar material gráfico de candidatos pelas ruas é considerada propaganda irregular. O documento reforça os procedimentos que devem ser adotados na fiscalização de propaganda irregular.

Uma das principais medidas é que as imagens a serem registradas do material sejam nítidas para possibilitar a visualização e identificação do candidato beneficiado com a prática. Outra coisa é que as equipes de fiscalização devem evitar relatórios genéricos ou incompletos.

É recomendado ainda que seja registrado o nome, número e partido do candidato, especificando, com exatidão, dia, hora e local em que o ilícito foi cometido, assim como, a estimativa do quantitativo dos “santinhos” derramados.

A orientação é para que se garanta toda a documentação possível dos crimes. Esses elementos serão usados como provas pelo Ministério Público Eleitoral em eventuais ações de responsabilização de candidatos e partidos políticos, que devem ser feitas até 48 horas após a data do pleito.

G1

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