30 setembro 2022 4:24
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Acre: 48 denúncias de irregularidades em propagandas já foram recebidas pela justiça eleitoral

De acordo com o TSE, todas as denúncias registradas até esta segunda-feira, 19, se referem a irregularidades em propaganda eleitoral.

Por Redação Ecos da Notícia

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A menos de 15 dias para as eleições 2022, a Justiça Eleitoral já recebeu 48 denúncias por crimes eleitorais, que teriam sido praticados por candidatos do Acre.

As irregularidades eleitorais são denunciadas no aplicativo Pardal, que é gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, todas as denúncias registradas até esta segunda-feira, 19, se referem a irregularidades em propaganda eleitoral. Rio Branco é o município que mais teve denúncias, com 31 ocorrências.

Ao todo, oito municípios tiveram denúncias, são eles: Acrelândia (2), Assis Brasil (2), Brasileia (5), Cruzeiro do Sul (1), Jordão (1), Rio Branco (31), Tarauacá (4) e Xapuri (2).

O que diz a lei

Os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública, razão pela qual cabe ao Ministério Público Eleitoral denunciá-los à Justiça.

Grande parte das ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral decorre de denúncias dos cidadãos. Assim, para que a população possa participar do processo de fiscalização, denunciando crimes eleitorais, o primeiro passo é saber identificá-los.

Entre os crimes eleitorais mais comuns, estão: compra de votos, boca de urna, derrame ou chuva de santinhos, uso da máquina pública, coação ou ameaça, entre outros.

A Gazeta do Acre

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