7 outubro 2022 6:42
7 outubro 2022 6:42

1° Turno: Capixaba e Xapuri não terão tropas federais nas eleições

Por Redação Ecos da Notícia

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As Forças Armadas darão reforço de segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, em 20 cidades acreanas. O suporte autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegará a 561 localidades de 11 estados do país.

No Acre, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) respondeu à consulta do TSE pedindo a presença das tropas em todas as cidades, mas os pedidos para as cidades de Xapuri e Capixaba, que compõem a segunda zona eleitoral do estado, não foram aprovados.

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Fonte: AC 24 Horas

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