24 setembro 2022 9:29
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Ex-vereadores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados a devolver R$ 55 mil aos cofres públicos

Decisão é resultado de uma ação ajuizada em 2012 pelo Ministério Público Estadual após o TCE identificar irregularidades na prestação de serviços da presidência da Câmara de 2009 e 2010. Ex-servidores também foram condenados.

Por Redação Ecos da Notícia

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Ex-servidores e ex-vereadores da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, foram condenados pela Justiça a devolver mais de R$ 55 mil aos cofres públicos. A decisão é resultado de uma ação ajuizada, em 2012, pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de improbidade administrativa praticada quando o grupo estava na gestão entre 2009 e 2010.

Entre os acusados estão o ex-presidente da Câmara da época, Nicolau Alves de Freitas. Conforme a denúncia do MP-AC, o Tribunal de Contas do Acre (TCE) identificou irregularidades na prestação de contas do presidente da Câmara da época.

O órgão estadual destacou que “em razão da utilização indevida da verba de gabinete, do pagamento de ‘ajuda de custo’ sem o devido amparo legal e da celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil sem o devido processo licitatório, bem como condenou Nicolau Alvesde Freitas ao ressarcimento da quantia de R$ 55.261,00”.

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