8 agosto 2022 6:34
8 agosto 2022 6:34

Justiça mantém repasse de R$ 7,9 milhões a empresa Ricco Transportes

A decisão foi assinada pela juíza de Direito Zenair Bueno

Por Marcelo Gomes, da Redação Ecos da Notícia

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A juíza de direito Zenair Bueno da 2ª vara da Fazenda Comarca de Rio Branco indeferiu na noite desta segunda-feira (04), o pedido de subsidio para manter a tarifa do transporte coletivo de R$ 3,50. De acordo com a magistrada os documentos apresentados não permitem aferir irregularidades dos processos de dispensa de licitação.

Desta forma, esta suspensa, por data indeterminada o valor de R$ 7,9 milhões, valor este que seria repassado à empresa que presta o serviço de transporte coletivo a Rico Transportes e Turismo. Para a magistrada pelos cálculos inexiste qualquer prejuízo outrora sofrido pela coletividade.

Vale ressaltar que a câmara de vereadores de Rio Branco havia aprovado no último dia 30 o Projeto de Lei que garantiria o valor de R$ 7,9 milhões. A PL foi aprovada com 11 votos favoráveis e 4 contra.

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