13 agosto 2022 4:28
13 agosto 2022 4:28

Governo estima redução média de R$ 0,19 no etanol com limite no ICMS

Por Redação Ecos da Notícia

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2022, promulgada na última quinta-feira (14), tem o potencial de reduzir, em média, R$ 0,19 o  preço do etanol nas bombas dos postos de gasolina, segundo estimativa divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério de Minas e Energia.

Os estados de  São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram nesta segunda-feira (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17. A queda pode chegar a R$ 0,34 na Bahia e R$ 0,36 no Piauí, por exemplo.

O texto foi apensado a PEC Eleitoral, e altera o art. 225 da Constituição Federal, o qual versa sobre o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, considerando-o “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível.

A  média de preço do etanol hidratado caiu nos 26 Estados e no Distrito Federal na semana passada pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) . Na semana anterior, o valor médio do litro batia R$ 4,52, com a queda de 2,43%, agora custa R$ 4,410.

No mês, a redução chega a 11,84% em todo o país. Em Mato Grosso, a queda é a maior observada entre os estados, de 19,73%.

Fonte: IG

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