8 agosto 2022 8:16
8 agosto 2022 8:16

Gladson sanciona PEC que indeniza servidores demitidos sem justa causa

Por Redação Ecos da notícia

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O governador do Estado, Gladson Cameli (PP) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que irá garantir aos servidores do antigo Depasa (Departamento de água e saneamento do Acre), atual Saneacre (serviço de água e esgoto do Acre) l, e do Detran ( Departamento Estadual de Trânsito), o pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa e que não tenham recebido indenização ordinária.

A proposta foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa pelos deputados, e é de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), para o Detran, com emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), para Saneacre.

O valor da indenização é de um salário mínimo para cada mês trabalhado, e irá contemplar todos os que já foram desligados e os que ainda serão.

“Para efeito de pagamento serão contabilizados como efetivo exercício todos os anos trabalhados pelos servidores, independente da quantidade de contratos, em um prazo de 60 dias após demissão”, diz o texto.

Fonte/ Jornal O Rio Branco

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