13 agosto 2022 4:17
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Cavalgada 2022: Irregularidades podem gerar multa de R$ 10 mil a cada descumprimento de termo do MP-AC

Multa estabelecida caso ocorra descumprimento dos termos pactuados, as obrigações ocorrem de forma solidária entre o Governo do Estado e os secretários que assinaram o TAC.

Por Redação Ecos da Notícia

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Inscrições para a Cavalgada ocorrem até o dia 29 de julho. Evento, juntamente com a Expoacre, retorna após dois anos.

As inscrições para a Cavalgada 2022 estão abertas até o dia 29 de julho e, com isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) divulgou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as regas que devem ser seguidas antes e durante o evento.

Em caso de irregularidades e descumprimento de alguma das normas, a multa pode chegar a R$ 10 mil por cada irregularidade.

A Cavalgada é o evento que abre oficialmente a Expoacre, que ocorre de 30 de julho a 7 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana.

O TAC é assinado pelo promotor Luis Henrique Rolim e pelos secretários estaduais da Casa Civil, Jhonathan Xavier, e de Empreendedorismo e Turismo, Marcio Luiz Paiva e visa assegurar que o evento ocorra sem risco à vida, saúde e segurança dos participantes e expectadores, assegurando ainda a integridade física dos animais.

As secretarias também devem ser comprometer em realizar a delimitação com barreiras físicas do espaço destinado ao trânsito dos cavalos e cavaleiros, separando dos quadriciclos e caminhões; divulgar aos participantes sobre a proibição da utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais; fiscalizar a proibição de golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido dos animais; entre outras ações para evitar maus tratos.

O regulamento informa que “as tratativas foram estabelecidas em reuniões entre o Ministério Público do Estado do Acre, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, a Secretaria de Estado da Casa Civil, e demais instituições envolvidas na realização do evento, visando assegurar que a Cavalgada 2022 transcorra dentro da mais absoluta regularidade, sem riscos à vida, à saúde e segurança dos participantes, expectadores e assegurando a integridade física dos animais que participarem do evento de abertura da Expoacre 2022.”

Pelo acordo assinado, as secretarias assumem ainda a responsabilidade de dar ampla publicidade ao teor do TAC que estabelece obrigações em relação às inscrições. Todos os animais que irão participar da Cavalgada devem ser identificados com pulseira de cor específica e única, que deve estar na pata esquerda dianteira do animal, e/ou adesivo, que será entregue no ato de inscrição.

Além disso, no ato da inscrição e credenciamento dos animais que participarão do evento, o Guia de Transporte Animal (GTA), os exames veterinários de anemia infecciosa equina e de mormo, juntamente com o comprovante de vacinação de influenza do animal devem ser apresentados.

Fonte: G1ACRE

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