11 agosto 2022 6:21
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Assassinos de mulheres em crimes de feminicídios podem ser obrigados a arcar com despesas junto ao INSS

Requerimento lido no Senado nesta terça pelo senador Esperidião Amim diz que matadores têm que ressarcir cofres públicos pelos prejuízos previdenciários

Por Tião Maia, da Redação Ecos da Notícia

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Matar mulher em crimes de feminicídios, quando mulheres são assassinadas em função de sua condição e gênero, no qual o Acre é, proporcionalmente, um dos estados que mais matam no Brasil pelo quarto ano consecutivo, além da pena pesada, vai doer no bolso dos assassinos. Projeto de lei neste sentido foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto muda a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social. A norma em vigor prevê o ingresso de ações regressivas apenas contra autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE agora estende essa previsão para todos os feminicidas, mesmo aqueles sem relação familiar com as vítimas.

A senadora Daniella Ribeiro argumenta que o Estado deve mostrar de forma ainda mais contundente que não tolera a violência contra a mulher. Segundo a senadora, o número de feminicídios vem crescendo assustadoramente no país. Ela cita como exemplos a Paraíba, em que o aumento foi de 53% entre 2017 e 2018, e Sergipe, com 163,9% no período. O terceiro Estado que mais mata mulheres, de acordo com os números apresentados pela senadora, é o Acre.

O projeto recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lido na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). “O parlamento precisa endurecer o cerco contra aqueles que, em pleno século 21, persistem no cometimento de práticas de crimes de violência contra a mulher. Independente de o feminicídio ter sido praticado no seio familiar ou não, o agressor estará exposto a ressarcir os cofres públicos prelos prejuízos previdenciários que a sua barbaridade causou”, destacou o senador Amin.

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