13 agosto 2022 7:52
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Aprovado! Descubra se você tem direito a descontos na conta de energia

O desconto na conta de luz será uma dedução automática, então não há necessidade de solicitar nada. A decisão é antiga, mas só agora deve sair do papel. Entenda o porquê da movimentação.

Por Edital Concursos Brasil

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O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode corrigir uma cobrança indevida que durou muitos anos. A intenção da medida é devolver o valor que foi arrecadado de forma errônea por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo PIS/Cofins.

Dessa forma, muitos brasileiros podem ter a redução na tarifa de energia como forma de reembolso.

Tudo começa com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2017, ao entender que o tributo não deveria compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desconto na conta de luz
Pelos cálculos apresentados no Senado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança indevida rendeu R$ 60 bilhões para a União.

“Um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Ainda resta cerca de R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos”, explicou.

Mas tudo será feito de forma a não comprometer o equilíbrio econômico. O desconto na conta de luz foi a maneira encontrada para ressarcir os consumidores depois de tantos anos submetidos a um cálculo errado. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para autorizar a devolução do dinheiro em forma de dedução.

Agora o texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Outro detalhe é que caberá à Agência Nacional de Energia (ANEEL) fazer a revisão das tarifas para eliminar o saldo desses tributos cobrados de maneira equivocada.

Os consumidores devem ficar tranquilos, no entanto, pois não é preciso fazer nenhum pedido de devolução do dinheiro. O desconto será feito automaticamente nas faturas.

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