30 junho 2022 10:20
30 junho 2022 10:20

Justiça do Rio de Janeiro abre caminho para a completa privatização da Eletrobrás, estatal de energia que até recentemente abastecia a Amazônia

Governo federal alegou que liminar que imédia a venda prejudicaria a capitalização da empresa até o dia 14 de junho de 22

Por Tião Maia, da Redação Ecos da Notícia

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Não há mais impedimento legal para a privatização da Eletrobrás, empresa de distribuição de energia elétrica que abastece a Amazônia e que estava instalada no Acre até a privatização da antiga Eletroacre, para ceder lugar à empresa privada Energia.

Nesta segunda-feira, 06, no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça local (TJRJ) atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou, liminar que suspendia a realização da assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobrás.

A reunião estava prevista para ocorrer hoje

Na ação, o governo federal alegou que a suspensão da assembleia poderia atrasar o processo de capitalização da Eletrobrás, que deve ocorrer até o dia 14 de junho.

A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal fluminense, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o qual assegurou que a liminar, além de inviabilizar o processo de desestatização, causaria “gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”.

Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica.

Não há dúvidas de que a manutenção da eficácia da decisão de origem causará imensa desordem administrativa e financeira, além de possuir odioso efeito multiplicador”, escreveu o magistrado.

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