30 junho 2022 11:47
30 junho 2022 11:47

ICMS: Mendonça dá 24 h para governo federal se manifestar sobre proposta de governadores

Ministro do STF decide se valida ou não acordo que prevê redução na base de cálculo do imposto.

Por Redação Ecos da notícia

- Publicidade -

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Senado, e a Câmara, se manifestem em 24 horas, sobre proposta dos governadores para o cálculo do ICMS. Após esse período, o processo voltará para a decisão.

Mendonça afirma que vai avaliar a homologação do acordo “com ou sem manifestação”.

O magistrado atendeu o pedido do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitaou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os secretários estaduais apresentaram proposta de redução na base de cálculo do ICMS até o fim de 2022. O imposto incide sobre combustíveis, transportes coletivos, telecomunicações e energia elétrica.

Os estados sugerem que o governo federal realize a compensação da perda de arrecadação com a redução do imposto. Uma das formas seria por meio de abatimento da dívida dos entes federativos com a União. A compensação partiria de uma perda mínima de 5% sobre a redução na cobrança.

Fonte/ Portal R7

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM SEU EMAIL

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 146.747 outros assinantes

ÚLTIMAS