2 julho 2022 2:52
2 julho 2022 2:52

Governo regulamenta lei que concede R$ 400 de auxílio a servidores de Saúde no Acre

Decreto publicado nesta quarta-feira (8) no DOE delimita os servidores que estão aptos ou não a receberem benefício.

Por Redação Ecos da notícia

- Publicidade -

O texto traz os critérios para delimitar os servidores que estão aptos ou não, a receberem o benefício. No mês passado, o governo informou que 6.275 servidores da Saúde estão contemplados e que, com o auxílio, um montante de mais de R$ 2,5 milhões tem sido injetado na economia local.

Esse auxílio, pago mensalmente durante todo o ano de 2021 e que foi encerrado em dezembro, voltou a ser concedido em abril deste ano, com previsão de pagamento até dezembro, em caráter indenizatório pelos serviços prestados pelos profissionais de saúde durante a pandemia.

Governo regulamenta lei que concede R$ 400 de auxílio temporário a servidores de Saúde do AC — Foto: Arquivo/Secom.

Conforme o decreto publicado nesta quarta, o auxílio temporário de saúde será pago por servidor, independentemente de ter outros vínculos funcionais com o estado.

São considerados aptos a receber o benefício os servidores que estiverem em efetivo exercício no sistema estadual de saúde. Além disso, estão liberados para receber o auxílio aqueles que estiverem afastados:

  • por um dia, para doação de sangue;
  • por dois dias, para se alistar como eleitor;
  • falta para comparecimento a órgão médico oficial para fins de consulta ou tratamento da própria saúde, devidamente comprovada;
  • por oito dias consecutivos, em razão de casamento;
  • por oito dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Não serão considerados aptos aqueles que estiverem afastados:

  • por motivo de afastamento do cônjuge, companheiro ou companheira;
  • para atividade política;
  • para tratar de interesses particulares;
  • para desempenho de mandato classista;
  • por motivo de doença em pessoa da família, quando o afastamento exceder o período de um ano
  • para o servidor estudante; e
  • para o servidor atleta.

O pagamento do auxílio temporário de saúde é automático e não precisa de requerimento administrativo pelo servidor interessado.

Fonte/ O Alto Acre

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM SEU EMAIL

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 146.745 outros assinantes

ÚLTIMAS