3 julho 2022 6:35
3 julho 2022 6:35

Protocolada no Acre, PL que prevê isenção de ICMS para energia solar

Por Redação Ecos da notícia

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.

Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, o estado ainda precisa de muito incentivo.

Assim, o deputado entende que se deve apoiar o acreano que decide fazer esse investimento e instala energia solar em sua casa numa tentativa de fugir das caríssimas contas de energia.

“Elaborei esse projeto de Lei para defender e incentivar formas de energia limpa, como a energia solar. Permitindo e incentivando que os acreanos tenham acesso a alternativas mais baratas e limpas de energia elétrica.” O projeto de lei segue para discussão e votação nas comissões na Aleac.

Fonte/ Acreinfoco.com

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