13 agosto 2022 6:47
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Deputados debatem possibilidade de aprovação de projeto que estabelece o ensino de crianças em casa

Proposta prevê mudanças no código Penal para que pais e responsáveis não sejam penalizados por deixarem de enviar alunos à escola regular, uma proposta de deputados ligados a Bolsonaro.

Por Tião Maia, da Redação Ecos da Notícia

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O mais novo cavalo de batalha entre deputados aliados aos presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), membros do Centrão e dos partidos de oposição ao governo, é a proposta de mudanças para flexibilizar o texto do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país.

Se aprovado o texto, pais e responsáveis por alunos não serão mais obrigados a enviar crianças à escola, podendo optar pelo ensino em casa.

As alterações no texto estão sendo negociadas com a relatora da proposta, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), mas ainda há muita resistência entre os partidos do Centrão, que apoiam o Governo. Entre os pontos em negociação está a exigência de ensino superior completo para pais ou responsáveis para ensinar a criança em casa.

O grupo aliado a Bolsonaro, quer que a regra exija ensino médio completo ou tecnólogo.
A votação do requerimento de urgência, que acelera a análise do projeto na Câmara, estava marcada para a noite de terça-feira (17), mas foi adiado para esta quarta, 18.

A expectativa é que o mérito da proposta também seja analisado nesta sessão.

Otro dispositivo questionado trata da supervisão de instituições. Inicialmente, o texto de Canziani previa a obrigatoriedade do aluno de estar vinculado a uma escola, e ficaria a critério do responsável a escolha por uma escola particular ou pública. Parlamentares bolsonaristas, no entanto, querem retirar esse trecho do parecer da deputada.

Os grupos aliados de Bolsonaro tentam também incluir no relatório uma alteração no Código Penal para impedir que pais que adotem o homeschooling – o ensino em casa – sejam responsabilizados por abandono intelectual. Defendida por Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ), a regra estava inserida em um projeto de lei já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, de autoria das próprias deputadas.

No caso da modificação no Código Penal não ser acatada, aliados de Bolsonaro não descartam articular a votação do projeto para a semana que vem. O texto, contudo, enfrenta resistência entre aliados do Palácio do Planalto.
No ano passado, a proposta de homeschooling foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro.

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