6 julho 2022 5:26
6 julho 2022 5:26

CCJ aprova fim da cobrança de gorjeta de bares e restaurantes

Por Redação Ecos da Notícia

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), o projeto de lei que retira a gorjeta da receita bruta de bares, restaurantes e hotéis que sejam enquadrados como microempresa.

De acordo com o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas de até 10% destacadas nas notas fiscais.

Atualmente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) considera a gorjeta como parte da receita bruta para efeito de tributação, o que aumenta a cobrança de impostos de pequenas empresas.

 Agora, a proposta, que também foi aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento EconômicoindústriaComércio e Serviços, será analisada pelo Plenário da Câmara.

Fonte: RedeTV!

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