3 julho 2022 5:25
3 julho 2022 5:25

Band e Record são condenadas pela Justiça a reduzir tempo televisivo de igrejas

Segundo determinação, emissoras devem ajustar programação e diminuir o período total comercializado para 25% do tempo diário

Por O Tempo

- Publicidade -

As emissoras Band e Record TV foram condenadas pela Justiça Federal a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário. Essa determinação também vale para os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos.

As empresas deverão ajustar sua programação e diminuir consequentemente o período total comercializado equivalente a seis horas da sua programação. Procurada, a Band informa que a decisão é de abril de 2021 e que já recorreu e aguarda o julgamento. Já a Record diz que assim que tivesse um posicionamento o daria.

Segundo o que consta nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), “a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”.

Outro trecho do documento relata que “ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo”.

As ações também condenaram a União a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras. O MPF apurou que a Record comercializa 28,19% do tempo e destina 20,83% semanais para programas de responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus. A Band Rio disponibiliza 25,98%, em média, para fins comerciais, o que burlaria o limite legal. (Folhapress)

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM SEU EMAIL

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 146.749 outros assinantes

ÚLTIMAS