23 maio 2022 6:07
23 maio 2022 6:07

TSE cria comissão para incluir povos indígenas no processo eleitoral brasileiro

Corte conclui que, sem votar ou ser votado, índio não tem cidadania plena e busca maior participação nas eleições.

Por Tião Maia, com informações do site Tribunal Superior Eleitoral

Em alusão ao Dia do Índio, celebrado nesta terça-feira, 19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em Brasília, a Portaria TSE nº 367/2022, que institui a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral. A comissão será responsável pela elaboração de estudos e projetos para promover e ampliar a presença desses povos nas diversas fases das eleições.

Coordenado pela assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, o colegiado vai planejar ações com objetivo de fortalecer o exercício da capacidade eleitoral dos indígenas, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social.

Samara ressalta que a comissão, composta por outros indígenas, também deverá atuar em atividades que promovam o enfrentamento da sub-representatividade indígena na política, de forma a auxiliar a Justiça Eleitoral no compromisso de ampliar o exercício da cidadania dos povos originários brasileiros.

“A nível institucional, o TSE já tem se esforçado nesse sentido, não só com relação aos povos indígenas, mas a outros grupos sub-representados. Mas precisamos enriquecer ainda mais esse debate dentro da estrutura da Justiça Eleitoral. Esses pequenos avanços são significativos e têm de ser celebrados, pois apontam para um futuro melhor visando uma maior participação indígena no processo eleitoral”, disse Samara.

Não é a primeira iniciativa do TSE este ano com foco em minorias. Já sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumiu a Corte Eleitoral em fevereiro, foi criado o Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal. A função do grupo é fortalecer a atuação da Corte em temas relacionados ao aumento da participação política de públicos variados, com foco nas mulheres, nos negros, na população LGBTQIA+ e nos povos originários.

Samara Pataxó disse que espaços para discussão do tema são uma forma de retomar o debate plural sobre a participação dessas pessoas na democracia do país, uma vez que, segundo ela, os povos indígenas do Brasil somente conquistaram a cidadania plena, no sentido normativo, após a Constituição Federal de 1988. “Antes disso, a condição de ser indígena era muito limitada e éramos tidos como relativamente incapazes na vida civil, o que implicava também o exercício dos direitos políticos. Desde então, o indígena se tornou um cidadão pleno, votando, se candidatando e exercendo seus direitos e deveres”, lembra.

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de indígenas no país é de mais de 857 mil pessoas, sendo 305 povos e 274 línguas diferentes. Nas eleições gerais de 2018, 133 indígenas se candidataram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual e distrital. No pleito municipal de 2020, 2.216 candidatos indígenas concorreram às prefeituras e às câmaras de vereadores do Brasil.

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