24 maio 2022 10:51
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Justiça bloqueia bens no valor de R$ 1 milhão para pagamentos à doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão na Bahia

Juíza também determinou pagamento de salário mínimo até julgamento da ação principal e bloqueio dos bens.

Por G1 BA

A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais pagos a doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar 54 anos sem receber salários.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido, acatado pela juíza Vivianne Tanure Mateus, titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, foi feito pela procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do órgão.

A juíza também determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.

A história de Madalena Silva ainda ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (29). Ela tem uma carta de 2018, assinada pelos ex-patrões, onde estes acusam a filha deles de ter feito empréstimos no nome de Madalena. O homem fez acusações e disse que esta teria sido insensível por roubar a poupança da idosa. Ao longo da carta, ele citou que foi vítima de golpes da própria filha. O ex-patrão diz que a filha deve restituir Madalena.

Segundo apuração da TV Bahia, o ex-patrão de Madalena morreu em 2020. De acordo com o MTP, além dos empréstimos, a filha dos ex-patrões ainda teria ficado com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica.

A equipe de reportagem ainda entrou em contato com o advogado da ex-patroa de Madalena, que disse ela só vai se pronunciar no processo administrativo e em caso de um possível processo judicial, porque é idosa e nunca respondeu a nenhum processo criminal. Já a filha dela, Cristiane Seixas Leal, não atendeu às ligações.

 

Em trecho de carta doméstica é chamada de ‘escrava’ e ‘mãe preta’ — Foto: Acervo pessoal

Entenda o caso

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), Madalena trabalhou por 54 anos sem receber salários, e sendo maltratada pela família para quem trabalhava em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT).

Madalena relatou os maus tratos sofridos durante os anos de trabalho.

“Eu estava sentada na sala, ela passou assim com uma bacia com água e disse que ia jogar na minha cara. Aí eu disse: ‘Você pode jogar, mas não vai ficar por isso. Aí ela disse: ‘Sua negra desgraçada, vai embora agora’, disse Madalena.

 

Doméstica recomeça vida após resgate de trabalho análogo à escravidão na BA

“Era um sábado, 21h, chovendo e eu não sabia para onde ir”, concluiu.

Ainda durante a entrevista onde contou sua situação, Madalena chorou ao tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista.

“Fico com receio de pegar na sua mão branca”, disse Madalena.

A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. “Mas por quê? Tem medo de quê?”.

A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. “Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso”, explicou.

Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero.

“Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você”, destacou a jornalista.

Projeto de resgate

Neste primeiro ano do Projeto de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico, 550 empregadores foram fiscalizados na Bahia. O MTP informou que 90% das denúncias aconteceram em Salvador.

A pena para quem submete trabalhadores à situação análoga à escravidão é de 2 a 8 anos de reclusão. No entanto, até o momento nenhum empregador “sujo” ficou preso na Bahia.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que há esperança que a punição ocorra no mesmo ritmo de crescimento de trabalhadores resgatados. Em 2021, o número cresceu 168% em relação à 2020.

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