22 maio 2022 4:23
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MEC vira balcão político sob Milton Ribeiro e centrão com obra sem critério técnico

Dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema

Por Jornal de Brasília

Com Milton Ribeiro no comando da pasta e políticos do centrão no controle das transferências de recursos federais, o MEC (Ministério da Educação) virou uma espécie de balcão político.

Dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema e priorização de pagamentos a aliados.

A Folha revelou nesta segunda-feira (21) áudio em que Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Ele diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas.

Os pastores negociavam com prefeituras transferências de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC.

A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Mas nem só os pastores eram priorizados. Virou regra no FNDE, sobretudo na gestão Milton Ribeiro, a primazia de políticos do centrão no acesso ao dinheiro público direcionado à educação.

Para atender a todos os pedidos de políticos e lobistas, como os pastores, o FNDE passou a fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias. Tanto as indicações dos pastores quanto as de políticos se valeram desse expediente.

Assim, disparou o valor total autorizado, que se relaciona à previsão do custo total dos projetos.

Entre 2017 e 2019, a média de valores aprovados por ano era de R$ 82 milhões. Em 2020, saltou para R$ 229,4 milhões e, no ano passado, pulou para R$ 441 milhões.

Os valores referem-se a obras de creches, escolas, salas de aulas, compra de materiais de tecnologia e ônibus escolares. Os dados foram extraídos do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) e do portal da Transparência.

Os empenhos também crescem em 2020, chegando a R$ 66,8 milhões, e explodem no ano passado. Em 2021, foram empenhados R$ 285 milhões. Nada relacionado a esses empenhos foi pago neste ano.

Com tantos empenhos (foram 5.727 no ano passado), o governo atende a um maior número de demandas de prefeituras e políticos. Essa etapa, porém, é só uma reserva de recursos, não a liberação em si. Na prática, há o risco de gerar uma montanha de projetos que nunca sairá do papel, sobretudo com uma realidade de cortes de orçamento da educação.

Prefeitos consultados pela Folha dizem que no FNDE a mensagem é clara: o pagamento efetivo dos recursos de obras e transferências só ocorre se houver indicação de políticos próximos ao governo.

“Os dirigentes têm recebido orientações para indicarem um parlamentar, não havendo clareza com relação às regras para distribuição dos recursos”, diz o presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Luiz Miguel Garcia. “Não há liberação técnica, e muitos municípios estão sem receber nada.”

O FNDE é presidido por Marcelo Lopes da Ponte desde junho de 2020. Ponte era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e líder do centrão.

Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho do mesmo ano. Ele é o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro.

O FNDE não respondeu à reportagem. O ministro da Educação divulgou nota na tarde de terça-feira (22) negando irregularidades na distribuição de recursos do MEC.

Nos dois últimos dias de 2021, o FNDE fez 820 empenhos. Como comparação, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017, também um ano pré-eleitoral, foram liberados 228.

A maioria dos empenhos no apagar das luzes de 2021 está relacionada ao orçamento direto do FNDE. Mas 170 dos 820 vêm das emendas do relator do orçamento no Congresso, em que não é identificado o parlamentar que fez a demanda.

A distribuição dos empenhos ganhou contornos de descontrole. Das 20 cidades com maior número de obras empenhadas, 6 são do Amazonas. Pequenos municípios aparecem entre os maiores beneficiados.

Autazes (AM), com 41 mil habitantes, teve empenhado no ano passado 12 obras em um valor total de R$ 22 milhões. Em dez delas, o empenho foi de R$ 30 mil –a forma usada pelo FNDE para pulverizar o atendimento a várias demandas.

O mesmo número de obras empenhadas recebeu Normandia (AM), de 11 mil habitantes. Elas somam R$ 13 milhões.

Parintins (AM), de 115 mil habitantes, recebeu empenhos para 25 obras, em um valor total de R$ 23 milhões. Desses de empenhos, 24 foram de apenas R$ 30 mil.

O Piauí, estado do ministro da Casa Civil, recebeu empenhos em 55% dos municípios (123 de 224). O Paraná, estado do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), foi contemplado com 429 obras em 167 municípios (42% do total).

O Rio Grande do Norte, por exemplo, recebeu empenhos em 45 de seus 167 municípios. No Ceará, 56 dos 184 foram contemplados.

Essas liberações do FNDE devem seguir as regras do PAR (Plano de Ações Articuladas), que prevê o envio de informações relacionadas às demandas dos municípios. Em novembro de 2019, na gestão do ex-presidente do FNDE Rodrigo Dias, o órgão publicou portaria que regula uma chamada autorização condicional.

Dias também fora indicado pelo centrão para o cargo, mas acabou demitido pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Nesse formato, os empenhos passam a ser liberados sem o atendimento da burocracia, o que facilita a escolha política e sem critérios técnicos. As prefeituras têm um prazo para incluir a documentação após a autorização condicional.

Um dos documentos exigidos é a planta do terreno onde a obra será realizada. O prefeito de Anajatuba (MA), Helder Aragão (MDB), disse à Folha que o município nem sequer adquiriu os terrenos, embora tenha garantido seis empenhos para obras.

Ele esteve com o pastor Gilmar em 15 de abril no hotel Grand Bittar, local usado recorrentemente pelo grupo para negociar. Aragão nega ter negociado com os pastores.

A Folha ainda teve acesso a casos de burla do Simec. Em vez de a prefeitura gravar no sistema a planta do terreno, como exigido, um documento aleatório é incluído. Assim, o sistema interpreta que essa fase burocrática foi atendida.

Isso ocorreu com relação a uma obra de creche no município de Santana do Maranhão (MA), orçada em R$ 1,9 milhão. Trata-se de um empenho de 14 de setembro do ano passado.

O sistema lê que a planta de localização do terreno foi incluída. Mas, ao abrir o documento, aparece uma página em branco com a inscrição “sem documentação por enquanto”.

A prefeitura foi procurada, mas não respondeu.

Com a priorização de pedidos de políticos, o FNDE não tem respeitado a ordem de pagamentos de pedidos mais antigos, além de não levar em conta critérios técnicos.

Em Guaiúba (CE), por exemplo, a prefeitura aguarda pagamento de um empenho de R$ 51 mil desde fevereiro de 2020. Trata-se de uma parcela de um projeto de construção de seis salas de aula.

Por outro lado, o FNDE transferiu neste ano para prefeituras R$ 7,4 milhões no âmbito do programa de construção de creches, beneficiando 48 municípios. O mais estranho é que absolutamente todas as cidades contempladas são de Minas Gerais, revelando ausência de qualquer critério técnico.

Para a presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, não há política educacional sob o governo Bolsonaro. “Desde o [Ricardo] Vélez, passado por [Abraham] Weintraub e piorando com Milton Ribeiro, são gestões que desde o começo estão ligadas à reeleição do Bolsonaro, e a preocupação é mais agradar e comprar as bases do que fazer política educacional”, diz.

Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), diz que a gestão tem sido marcada por equívocos e diversionismo. “Enquanto isso, índices de evasão e abandono vão crescendo, em um retrocesso inacreditável, secretarias e escolas sem apoio para garantir a aprendizagem de todos”, diz.

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