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Projetos desenvolvidos no Judiciário do Acre são modelos de boas-práticas

Da Redação Ecos da Notícia
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Ações são realizadas em Sena Madureira, para ressocialização de pessoas em cumprimento de penas e também em Rio Branco, no combate a desinformação, divulgando os direitos que as pessoas tem em relação aos serviços notariais e de registro

Melhorar o serviço público para promover justiça para a paz social é a missão do Judiciário do Acre. Nesse sentido, são elaboradas estratégias de gestão administrativa que aperfeiçoam os serviços que já são prestados e ainda são criados novos mecanismos para lidar com os problemas de forma criativa e eficiente. Exemplos disso, são os dois projetos de boas-práticas, o “Abençoar” e o serviço de divulgação formal e informal de direitos e deveres da cidadania relacionado aos Serviços Notariais e de Registro.

A primeira ação é realizada no âmbito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, na unidade penitenciária Evaristo de Moraes, localizada na cidade que fica a 137 km da capital. O Projeto tem objetivo de gerar oportunidades de ressocialização para as pessoas em cumprimento de pena, com a oferta de assistência religiosa, médica, social e odontológica. Com isso, espera-se reduzir os conflitos dentro dos muros da unidade e enfraquecer o poder das facções criminosas.

O “Abençoar” iniciou os atendimentos em agosto de 2019 e, conforme o documento apresentado pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, atende 80 reeducandos na unidade prisional. Mas, os benefícios se estendem para as famílias dessas pessoas e a comunidade, por evitar a reincidência criminal.

Já a segunda boa-prática é desenvolvida pela Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco. Esse é um serviço de informação, iniciado em novembro de 2017, com a divulgação sobre os direitos registrais e notariais. A unidade responsável pela divulgação é de titularidade do juiz de Direito Edinaldo Muniz e as publicações são feitas tanto na internet, em um perfil no site de relacionamento digital Instagram, assim como, com cartazes colocados na própria vara.

Um dos exemplos do impacto positivo da ação, de acordo com documento apresento pelo juiz Edinaldo, é em relação ao acesso gratuito ao casamento para casais carentes. O magistrado relatou que a procura por esse serviço aumentou depois da divulgação sobre esse direito. Outro sucesso no combate a desinformação sobre os serviços notariais e de registro é a ampliação do acesso à Justiça por pessoas que não tem conhecimento sobre seus direitos, como a possibilidade de solicitar usucapião extrajudicial e a melhoria das informações sobre os custos de inventários extrajudiciais.

Pedido da Corregedoria-Geral

Em maio de 2021, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) abriu período para que as unidades judiciárias do estado cadastrassem boas práticas desenvolvidas (Portaria n.°1169/2021). Agora, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a contar com esses dois projetos que devem ser indicados ao Conselho Nacional de Justiça do Acre (CNJ) para constarem em seu Portam de boas práticas.

Com o chamamento da Coger do Acre esses dois trabalhos foram apresentados e demonstram que é possível pensar e executar boas práticas seja nas áreas de gestão processual, sustentabilidade, acessibilidade, tecnologia, conciliação, ressocialização e promoção da cidadania.

Fonte: TJAC

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