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25 janeiro 2022 11:46 pm

Claro é condenada após ligar 15 vezes para cliente no mesmo dia

Metrópoles
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Daniel Vieira de Araújo disse à Justiça que recebeu mais de 15 ligações por dia. A Claro chegou a ligar às 20h de um sábado para cobrá-lo.

A NET/Claro Serviços de Comunicação foi condenada a indenizar um cliente após fazer mais de 15 ligações no mesmo dia.

Daniel Vieira de Araújo processou a empresa alegando que a insistência da Claro foi abusiva e atrapalhou suas atividades diárias de trabalho e estudo. Segundo Araújo, a Claro chegou a ligar em horário incomum da atividade comercial, às 20h de um sábado.

Araújo tem dois contratos com a Claro e chegou a atrasar alguns pagamentos. Entretanto, tinha feito o acordo de pagamento dos débitos em atraso quando passou a receber as ligações.

À Justiça, a Claro disse que “as cobranças são devidas em decorrência do atraso no pagamento”. A empresa também afirmou que o recebimento de ligações indesejadas, sem outros desdobramentos, não é suficiente para fundamentar a condenação.

O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a empresa a pagar ao cliente indenização por danos morais de R$ 1 mil. O juiz Bruno André Silva Ribeiro entendeu que “a cobrança indevida e vexatória, mesmo de obrigação exigível, são suficientes para configurar prática abusiva do fornecedor”.

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