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27 dezembro 2021 11:04 am

Prouni passa a aceitar alunos de escolas privadas

Direto do Planalto
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Foto: Fenando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao (Prouni) Programa Universidade para Todos. A alteração da Lei nº 11.096/2015 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).

De acordo com o texto, passam a ter acesso ao programa alunos que cursaram o ensino médio completo em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Também passa a ser possível a dispensa pelo Ministério da Educação da apresentação de documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência quando a informação puder ser obtida por meio de acesso a banco de dados de órgãos governamentais.

Até então, o programa era destinado a estudantes de escolas públicas ou privadas que cursaram o ensino médio com bolsa integral. Fonte R 7

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