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27 janeiro 2022 5:46 am

Pedindo retorno das visitas, familiares de detentos fecham estrada em protesto em Feijó

G1 Ac
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Familiares de presos voltaram a protestar, na manhã desta segunda-feira (29), pedindo o retorno das visitas. Desta vez, o ato ocorre na cidade de Feijó, no interior do Acre, onde o grupo fechou a BR-364, próximo a Ponte do Envira.

Ao g1, a assessoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que o governo estuda o caso e que vai se pronunciar posteriormente.

Desde o último dia 17 que não havia visitas nos presídios após os policiais penais paralisarem as atividades pela aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria. Porém, no domingo (29) as visitas ocorreram somente em Rio Branco com ajuda da Polícia Militar.

Com cartazes e pedaços de madeiras no chão para impedir a passagem de veículos, o grupo composto em sua maioria por mulheres pedem uma resposta sobre a volta das visitas.

“Estamos aqui, bem perto da ponte porque queremos as nossas visitas de volta. Já estamos com um mês que não visitamos e não tem nenhuma previsão de quando vai voltar”, disse Mirlane Costa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que uma equipe se desloca para o local.

Os protestos ocorrem desde a sexta-feira (26), quando familiares de presos fizeram protestos em Rio Branco e também no interior do Acre exigindo a volta das visitas nas unidades prisionais do estado.

“Tem muita gente aqui, muita mãe, muita esposa, senhoras. A gente só quer a nossa visita de volta. Estamos em uma manifestação pacífica. Ninguém está fazendo confusão, nada”, acrescentou.

Protesto em Rio Branco

No sábado (27), mesmo após o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgar que ocorreria visita no Complexo Penitenciário de Rio Branco os familiares dos detentos foram surpreendidos com o aviso de que não poderiam entrar no presídio.

É que os policiais penais decidiram não liberar o retorno das visitas devido ao baixo efetivo empregado para este sábado que, segundo eles, não garante a segurança dos presos, visitantes e dos próprios servidores.

O presidente da associação dos policiais penais, Eden Azevedo disse que, após analisar as condições para que a visita ocorresse conforme deliberação do Iapen, a categoria decidiu que não havia possibilidade.

“Devido ao baixo efetivo, a fragilidade e ia colocar em risco a vida tanto dos policiais quanto dos apenados e visitantes, foi deliberado pela categoria que não teria como ter visita justamente para resguardar a vida dos policiais que estão em serviço. Vale ressaltar que o efetivo de policiais aí não chega a 10, e a quantidade de presos chega a quase 2 mil. No dia de visita tinha que ter, no mínimo, uns 40 policiais penais para que a visita ocorresse normalmente”, disse.

Ao informar que as visitas voltariam a ser feitas nesse final de semana, o Iapen afirmou que vai apresentar nos próximos dias um planejamento da retomada das visitas nas demais unidades prisionais do estado.

Policiais penais chegaram a acampar na frente da Aleac reivindicando salários equiparados e aprovação da lei orgânica  — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre

Policiais penais chegaram a acampar na frente da Aleac reivindicando salários equiparados e aprovação da lei orgânica — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre

Paralisação dos policiais

Os policiais penais pressionam o governo para a aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria. O projeto foi enviado no último dia 8 para a Casa Civil depois de passar por reformulação pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Acre, em julho do ano passado. Por enquanto, o projeto segue parado na Assembleia Legislativa do Acre.

O texto final não agradou os servidores administrativos, que foram excluídos do novo órgão vinculado à Segurança Pública. Os policiais penais também reclamam que o projeto final não foi apresentado à categoria e que não contempla todas as pautas deles, como equiparação de salários com as outras forças de Segurança, incorporação da gratificação aos salários e passá-los para nível superior.

Inicialmente, a lei sugeria a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, no entanto, após análises, foi decidido que servidores administrativos continuam no Iapen-AC e os policiais penais passam a integrar a Polícia Penal, além dos motoristas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2019.

Conforme o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cézar, representante do grupo de trabalho no governo, assim que receberam o projeto inicial para análise, já foi dito que o Iapen não tinha como ser extinguido. Isso porque, as Constituições Federal e Estadual estabelecem que a Polícia Penal é responsável pela segurança dos presídios e, portanto, é composta pelos antigos agentes penitenciários, que passam a ser denominados policiais penais.

A partir desse entendimento, os servidores administrativos seguem sendo responsáveis pela parte de gestão de contratos, ações de ressocialização e educação nos presídios do estado e, com isso, continuam no Iapen-AC.

Impasse

É justamente essa exclusão dos servidores administrativos que tem causado impasse na categoria. É que eles dizem que passaram no mesmo concurso público e que, com o racha no órgão, vão sair perdendo na área trabalhista e previdenciária.

A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, Cátia Nascimento, disse que o grupo participou do processo de discussão da lei e acredita que é justamente por conta desse embate que a proposta ainda não foi sancionada ainda.

Atualmente, o Iapen-AC possui 113 servidores administrativos. Ainda segundo Cátia, a proposta do sindicato dos servidores administrativos é que a Polícia Penal passe a ter três carreiras:

  • policial penal, que é de nível médio;
  • especialista em execução penal, que são os servidores de nível superior, como psicólogo, pedagogo e outros;
  • técnicos da polícia penal, que seriam os administrativos de nível médio.

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