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6 dezembro 2021 12:42 pm

No AC, MPF apura ilegalidades em portaria da Secult que proíbe linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

G1 Ac
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Após a Secretaria de Cultura (Secult), antigo Ministério da Cultura, publicar uma portaria que proíbe o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento para apurar ilegalidades na publicação.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28 de outubro, assinada pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.

Depois disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre decidiu apurar possível violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura, além de eventual censura prévia na portaria.

Conforme o MPF-AC, vários especialistas consideram o uso da linguagem neutra como uma prática inclusiva e necessária, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos. E que estudiosos já consultados defendem que a língua, e suas mudanças, não são passíveis de controle governamental.

Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso. O g1 aguarda resposta da Secult.

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