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Aluno trans diz que Ufac não aceitou nome social no documento de formatura e MPF investiga o caso

Aluno do curso de veterinária diz que a universidade não aceitou colocar o nome social dele na documentação de colação de grau especial. Ufac nega as acusações.

G1 Acre
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A Universidade Federal do Acre (Ufac) é investigada por não aceitar o nome social de um aluno transgênero do curso de veterinária no processo e documentação de colação de grau especial. O Ministério Público Federal (MPF-AC) deu dez dias para que a universidade explique os motivos que levaram a decisão.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou um procedimento para investigar o crime de transfobia e pediu, por meio de ofício, cópia do procedimento administrativo de colação de grau do estudante e também da normatização que fundamentou a decisão de não aceitar o nome social dele.

O órgão federal quer saber também se existem outras situações desse tipo com estudantes trans da universidade.

O acadêmico trans Eduardo Freitas, de 25 anos, deu entrada no processo de colação do curso no início de outubro e, segundo ele, ainda não conseguiu se formar.

O motivo, conforme o aluno, seria porque a universidade sugeriu colocar o nome de registro civil dele no diploma e quando fosse chamá-lo durante a cerimônia e ele não aceitou.

A assessoria de comunicação da Ufac informou que ainda não foi notificada da investigação. Sobre o nome social do aluno, a universidade afirmou que não houve negativa e segue sempre o que estabelece a lei.

Já sobre a questão do pedido de colação especial, a assessoria informou que essa opção é solicitada mediante uma justificativa, seja de proposta de emprego, aprovação em concurso público ou pós-graduação. Além disso, os pedidos são analisados individualmente e a data da cerimônia marcada respeitando um calendário.

A Ufac destacou que a turma de Eduardo Freitas ainda não colou grau, apenas alguns alunos que fizeram a solicitação especial.

Ufac nega que não tenha aceitado usar o nome social de estudante trans  — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Ufac nega que não tenha aceitado usar o nome social de estudante trans — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Pedido antecipado

Contudo, segundo o estudante, o caso não teria sido dessa forma. Ele explicou que entrou com o pedido de colação de grau porque a universidade lançou em 2020 uma normativa suspendendo as formaturas e colação presenciais devido à pandemia e que cada aluno ficaria responsável por solicitar formatura especial de forma on-line.

Além disso, ele destacou que o pedido foi baseado visando possíveis propostas de emprego que poderiam surgir. No início de outubro, Eduardo Freitas solicitou a colação especial e deu entrada no processo junto à coordenação do curso.

De lá, o processo foi encaminhado para o Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). De acordo com ele, tanto a coordenação do curso quanto o Nurca o consideram apto a formar, mas o processo ficou parado em um setor do núcleo encarregado de liberar a documentação.

“Meu processo foi negligenciado, deixado para lá porque não sabiam o que fazer comigo. A instituição tinha a declaração que inclui o nome social e não sabia o que fazer. Isso me deixou muito chateado, magoado e triste”, lamenta.

O estudante pretendia colar grau com alguns colegas de curso que formaram no último dia 12. Por isso, ele diz que deu entrada na documentação no início do mês passado e ficou aguardando resposta.

Aluno acredita que processo demorou por não aceitar usar o nome civil na documentação  — Foto: Arquivo pessoal
Aluno acredita que processo demorou por não aceitar usar o nome civil na documentação — Foto: Arquivo pessoal

Com a aproximação da data, Eduardo tentou contato por diversas vezes com o núcleo para saber se faltava alguma documentação no processo e o motivo da falta de contato, mas não obteve retorno.

“Conversei com amigos da turma, alguns falaram que o processo tinha demorado, mas tinham mandado e-mail e resolvido. Mandei e-mail e não me responderam. Fui lá no dia seguinte, encontrei dois servidores e perguntei sobre o meu processo, o que faltava para andar. Perguntaram se eu tinha proposta de emprego e falei que não. Falaram que estavam atendendo conforme a demanda chegava no e-mail”, relembra.

Nome social

No último dia 12, houve uma cerimônia com alunos que solicitaram a colação especial. Eduardo não participou. Conforme o estudante, um servidor da universidade conversou com ele por telefone depois e alegou que estavam tendo problema com o nome dele, perguntou se poderiam colocar o nome do registro civil no processo e documentação.

Durante a ligação, o aluno disse que foi chamado pelo antigo nome e isso o deixou chateado. O estudante afirma que entrou com pedido para usar o nome social na chamada, registro do portal de estudante e demais documentação da universidade em 2020. O pedido foi aceito.

Estudantes travestis, transexuais e transgêneros são reconhecidos pelo nome social na universidade desde fevereiro de 2016. Para isso, basta entrar com uma solicitação no Nurca. A medida foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) e é válida para documentação interna.

Eduardo Freitas diz que solicitou antecipadamente o reconhecimento pelo nome social já para evitar transtornos na hora da formatura. O acadêmico afirma que a situação causou chateação e desgaste emocional.

“Poderiam ter entrado em contato comigo desde o mês passado, falar que não sabiam como prosseguir. Mas, esperaram passar mais de um mês para entrar em contato por ligação, não responderam meu e-mail. Nunca me deram uma resposta do porquê do atraso. Todo mundo que entregou o processo formou dia 12″, critica.

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