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Receita Federal abre chance de regularização para 16 mil pessoas

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A Receita Federal encaminhou hoje uma comunicação a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. O motivo disso seriam inconsistências encontradas nas declarações de pessoas jurídicas. A comunicação visa, então, a regularização e correção dessas inconsistências.

Nesta operação, apenas válida para o ano-calendário de 2018, foi encontrada uma insuficiência de R$ 2,5 bilhões. A operação faz parte do trabalho da Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que analisa e cruza as informações prestadas por terceiros e pela própria pessoa jurídica.

A autorregularização poderá ser feita por via postal, ou por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal. O prazo para se regularizar é 13/12/2021, data em que a Receita começa uma nova verificação

A ação faz parte da operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Hoje a Receita também abriu consulta ao lote residual de Imposto de Renda. De acordo com a receita, há R $448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. Para verificar se o contribuinte irá receber algo, ele deverá acessar o site da receita e entrar na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição. Os créditos serão depositados no dia 29 de outubro.

A consulta também poderá ser feita no aplicativo da Receita Federal. Recém lançado, o app passará a centralizar funcionalidades que estavam divididas em diversos aplicativos, como o IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, entre outros.

Com o novo app, o contribuinte poderá ter serviços de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, realização de agendamento de atendimento e muitos outros.

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