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Motoristas em greve podem pagar multa de R$ 50 mil caso não voltem ao trabalho

da Redação Ecos da Notícia
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A greve dos motoristas, que teve início nas primeiras horas da segunda-feira, 20, onde a categoria reivindica o pagamento de seus salários atrasados, que, segundo eles estão há cerca de um ano sem receber, pode estar com os dias contatos.

Em um documento que a reportagem do Ecos da Notícia teve acesso, a empresa Auto Viação Floresta, por meio de seu advogado Kleir Silva Carvalho, entrou com uma liminar conta o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre e mais 13 motoristas.

De acordo com o documento, uma negociação ainda foi tentada, por meio do gerente da empresa, porém os empregados não foram sensibilizados, permanecendo com a paralisação total dos serviços de transporte coletivo urbano na cidade, bem como que o Sindicato da categoria, ora suscitado, não compareceu ao local para diálogo com os trabalhadores, tendo apenas encaminhado ofício ao SINDCOL, informando que não compactuaria com a manifestação.

Na ação, argumenta-se que o movimento grevista seria abusivo, considerando tratar-se de serviço essencial, bem como porque o movimento de greve não teria observado os requisitos legais para tanto, previstos nos arts. 4º, 11 e 13 da Lei n. 7.783/89, quais sejam, a respectiva comunicação prévia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a aprovação da greve em assembleia geral da categoria e a garantia, durante a paralisação dos serviços, a manutenção de percentual mínimo indispensável ao atendimento da população.

“Alternativamente, requer a manutenção dos seguintes percentuais: 100% (cem por cento) nos horários de pico, assim entendido: de 5:30 as 8:30; de 11:30 as 14:00 e das 17:00 as 19:30; 50% (cinquenta por cento) nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

 

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