20 novembro 2021 2:13 pm
28.3 C
Rio Branco
20 novembro 2021 2:13 pm

Congresso Nacional sepulta a Lei da Ficha Limpa

A Tribuna (SF)

Senado põe fim à inelegibilidade dos políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelos órgãos de controle externo. Os ex-prefeitos e ex-gestores acreanos que faziam parte da lista negra dos inelegíveis, agora ganharam mais uma chance de disputar o pleito eleitoral do próximo ano, amparados pelo Projeto de Lei Complementar (PLP nº 9/2021) que flexibiliza a Lei da Inelegibilidade e da Ficha Limpa aprovado recentemente, pelos senadores da República.

-------- Continua depois da Publicidade--------

Apesar de a legislação vigente determinar a inelegibilidade dos gestores públicos que tiveram as suas prestações de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas por irregularidade insanável que configure por crime de improbidade administrativa. Assim que o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionar a decisão do Senado, os ex-prefeitos André Maia, Ederaldo Caetano de Souza, Marilete Vitorino Siqueira, Francisco Tavares, Vagner de Santana Amorim, Hilário de Holanda Melo, Humberto Gonçalves Filho, Jasone Ferreira da Silva, Joais da Silva dos Santos, João Eduardo Teles de Lima (Padeiro), Jonas Dales da Costa Silva, José Augusto Gomes da Cunha, José Brasil Barbosa da Silva, Juarez Leitão, Aldemir Lopes, Ale Anute Silva, André Hassem, Celso Ribeiro, Cleidison de Jesus Rocha, Clovis Valdir Moretti, Erisvaldo Torquato Fernandes, Francimar Fernandes, Cleudo Rocha da Costa, Roney de Oliveira Firmino, Vagner José Sales, Vanderlei Messias Sales, Vilseu Ferreira da Silva, Wanderley Zaire Lopes, José Maria Rodrigues, José Ronaldo Pessoa Pereira, Rui Coelho, Júlio Barbosa Aquino, Luiz Helosman Andrade, Manuel da Silva Almeida, Marcinho Miranda, Maria do Socorro da Silva Prado, Maria Eliane Gadelha, Mauri Sérgio de Oliveira, Michel Marques Abrahão, Neuzari Correia Pinheiro, Nilson Areal, Paulo César da Silva, Randson Oliveira almeida e Rivelino da Silva Mota, podem retornar a vida pública, através de uma candidatura majoritária ou proporcional.

Desde o mês passado que os vereadores do Bujari tinham aprovado o Requerimento nº 062/2021, que pedia o fim da lei da Ficha Limpa. A população compareceu a Casa do Povo para pressionar os vereadores de não aprovar a proposta considerada inconstitucional. Os opositores chegaram a prometer recorrer aos tribunais para que a proposta fosse revogada, porque entenderem que o Parla-mento-Mirim não tinha prerrogativa de legislar em causa própria. A Câmara dos Deputados já tinha aprovado o PLP nº 9/2021, que flexibiliza a legislação vigente para que os gestores e políticos que tiverem suas contas rejeitadas, não fossem considerados inelegíveis, em decorrência das ilegalidades cometidas no setor público.

-------- Continua depois da Publicidade--------

ÚLTIMAS NOTÍCIAS