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Prefeito Mazinho Serafim sanciona Leis que institui o Refis e facilita pagamentos de impostos municipais em Sena Madureira

Ricardo Amaral - Ascom
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Com o intuito de minimizar a crise financeira desencadeada pela pandemia de covid-19 aos empresários e contribuintes físicos de Sena Madureira, o Prefeito Mazinho Serafim (MDB) Sancionou na manhã desta segunda-feira (30) duas importantes leis que facilitarão o pagamento de impostos no município.

A primeira é de autoria do vereador Canário Roseno (PTB), que autoriza o município a conceder remissão total de juros, multas, e correção dos impostos e taxas, referente ao exercício de 2020, em decorrência da calamidade pública declarada pela pandemia causada pela covid-19, e ainda por conta da enchente histórica que atingiu a cidade no início de 2021.

Já a segunda, tem como autor o Vereador Dênis Araújo (PSDB) que dispõe sobre a autorização da Gestão Municipal à instituir o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para garantir a retirada de juros e o parcelamento dos impostos municipais, a fim de facilitar a quitação dos débitos por parte dos comerciantes e contribuintes físicos com a Prefeitura Municipal.

A sanção de ambas as leis é também um alento e um incentivo aos comerciantes locais, que tiveram uma queda acentuada nas vendas por conta do período pandêmico, sobretudo no momento em que tiveram que fechar seus estabelecimentos. Por essa razão, o Prefeito Mazinho Serafim que tambem é empreendedor sancionou as leis supracitadas, tendo em vista que tais benefícios ajudarão o comércio local a se reerguer, gerando também um aquecimento na economia senamadureirense.

Fotos: Lucas Costa – Ascom

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