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Se não provar fraudes, Bolsonaro terá cometido delito, diz ex-ministro do STF Ayres Britto

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou em entrevista à CNN que se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não provar as acusações contra a urna eletrônica, o chefe do Executivo terá cometido um delito.

CNN BRASIL
Segundo o magistrado, a atitude do presidente da República — de não aceitar o resultado das urnas — pode significar um atentado à soberania popular
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O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou em entrevista à CNN que se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não provar as acusações contra a urna eletrônica, o chefe do Executivo terá cometido um delito.

“É possível, sim, que ele [Bolsonaro] responda por uma afirmação que não é correta. Ele está sendo interpelado para provar o que alegou. Se ele não provar, certamente estará em curso em alguma figura delituosa e a Justiça Eleitoral saberá tomar as providências”, disse. “Quem coloca um órgão do Poder Judiciário em dúvida tem que responder por isso.”

Nesta semana, Bolsonaro prometeu apresentar provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Na tradicional transmissão ao vivo que faz às quintas-feiras, no entanto, o mandatário afirmou que não seria possível comprovar que pleitos anteriores tiveram resultados burlados.

Segundo o magistrado, a atitude do presidente da República — de não aceitar o resultado das urnas — pode significar um atentado à soberania popular, o que justificaria um impeachment.

Em uma avaliação que classificou como “subjetiva”, Ayres Britto disse que Bolsonaro prepara a “ambiência social” para não aceitar uma eventual derrota nas eleições.

“Eu não sei qual a verdadeira intenção do presidente da República ao dizer isso, mas eu temo… estou no plano da especulação… que se prepare a sociedade brasileira para esse trauma democrático. Essa irresignação absolutamente inadmissível sem que se recorra aos meios que a própria Constituição e a lei indicam”, afirmou. “Eu espero estar enganado nessa avaliação subjetiva.”

Ainda de acordo com o ex-presidente do TSE, os que não aceitam o resultado das eleições têm na Constituição Federal meios para tentar prevalecer a impugnação eleitoral.

Ayres Britto ressaltou também que não foi surpreendido pelas tentativas de provar que as urnas eletrônicas são viciadas, visto que “todo ano aparece alguém” com essa ideia, mas que, até agora, ninguém conseguiu provar.

“Quem passou pela presidência do TSE descansou no conforto da urna eletrônica”, afirmou. “Nós somos felizes eleitoralmente graças às virtudes da urna eletrônica”.

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