Rio Branco,

De quebra de patente a privatização dos Correios: veja o que a Câmara vota nesta terça

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 15 horas, pelo menos quatro projetos polêmicos e que, se aprovados, vão mexer direto com o bolso dos brasileiros.

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 15 horas, pelo menos quatro projetos polêmicos e que, se aprovados, vão mexer direto com o bolso dos brasileiros. O primeiro a ser apreciado é o que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

O segundo projeto a entrar na pauta é o que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional, como ocorre agora, com a pandemia do coronavírus.

O terceiro projeto a ser analisado é o que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A quarta proposta a ser votada é de autoria do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada, de todos os serviços postais.

Trata-se do primeiro passo para a transformação dos Correios em economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia do governo é a privatização completa da estatal.

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