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19 outubro 2021 3:37 am

Promotor pede multa de R$ 1 milhão por Gol manter voos suspensos em Cruzeiro do Sul

Decisão

Ac24horas
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O promotor de justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Cruzeiro do Sul, do Ministério Público do Acre (MPAC), pediu na 2º Vara Cível de Cruzeiro do Sul a elevação de multa diária de R$ 300 mil para 1 milhão da Gol Linhas Aéreas, pela empresa descumprir a ordem judicial que determinou a volta dos voos entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC).

O promotor ainda requereu o bloqueio diário das contas da Gol e pediu condenação por litigância de má-fé em 9% sobre o valor de R$ 1 milhão. O aumento da multa diária de R$ 300 mil para R$ 1 milhão se deu após a Gol Linhas Aéreas descumprir ordem judicial que determinava a volta dos voos no último dia 05 de agosto, o que não ocorreu.

O promotor alega que a Gol, mesmo com os voos suspensos, tem deixado a rota aberta de Cruzeiro do Sul e Rio Branco vendendo passagens até dezembro de 2020 e incluindo até 2021 mesmo sem ofertar o serviço.

Em argumentação na Justiça, a Gol afirmou que a rota de Cruzeiro do Sul e Rio Branco é inviável de ser explorada economicamente. O promotor afirmou que a decisão da Gol demonstra um total descaso com a população do Vale do Juruá, que depende exclusivamente deste único serviço público de transporte aéreo, que deveria ser prestado de forma eficiente e contínua.

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