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19 outubro 2021 11:22 am

Policial penal processado por improbidade é condenado à perda de função

MPAC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça do Controle da Atividade Policial , obteve a condenação do policial penal F.C.S.C., lotado no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Em 2016, ele foi denunciado por improbidade administrativa por transportar materiais ilícitos para o interior da unidade.

Em um aparelho de telefone celular, apreendido durante vistoria nas celas, foram encontradas mensagens que o agente trocava com um presidiário. Na conversa, os dois combinavam a entrega de ‘produtos’, que policial deveria pegar com um terceiro fora da unidade. Ele seria pago pelo serviço.

A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz ressaltou que, além de ofender os princípios que regem a administração pública, o agente deixou de cumprir com os deveres impostos a servidores públicos. Ela destacou ainda que entrada de aparelho de celular nos presídios constitui num dos mais graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário, já que os telefones são usados para a prática de crimes.

A sentença foi proferida pela juíza Zenair Ferreira Bueno, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco que condenou o policial penal à perda da função, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público também por três anos, mais pagamento de multa no valor correspondente à remuneração recebida à época dos fatos.

Na esfera criminal, o agente foi denunciado pelo MPAC e condenado a dois anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva.

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