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Justiça determina que Dono do Supermercado Araújo pague mais de R$ 340 mil por descumprir contrato com fazendeiro rondoniense

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O empresário Adem Araújo, sócio-proprietário do Supermercado Araújo, a maior rede varejista do Acre que somente em 2018 faturou quase R$ 700 milhões, sofreu um revés na justiça. Uma decisão da juíza Thais Kalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que ele pague mais de R$ 340 mil referentes ao descumprimento de um contrato de arrendamento parcial de pastagens de uma área de aproximadamente 1.400 hectares, denominada Fazenda Magdalena, situada na Estrada BR-364, KM 240, Ramal Jequitibá, Km 50, Município de Lábrea-AM, de propriedade do fazendeiro rondoniense Eberton Costa, que seria destinado ao apascentamento de 2 mil bois de propriedade de Adem.

Os advogados do fazendeiro rondoniense ingressaram com uma ação de Execução de Título Extrajudicial contra Araújo pedindo R$307.551,88 pelo contrato de arrendamento e que o empresário arcasse com as taxas judiciárias no valor de R$ 4.613,28 . Além disso, eles pleiteavam o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ R$30.755,18, que somando os valores, ultrapassa os R$ 340 mil, o que foi acatado pela magistrada.

Após a decisão, uma audiência de conciliação ocorreu em julho de 2019, mas tanto o empresário como o fazendeiro não chegaram a um acordo. Se sentindo prejudicado, Adem Araújo ingressou com recurso denominado Embargos de Execução com o intuito de suspender a cobrança, pois ele havia ingressado contra o Eberton na justiça ainda no ano passado com uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato. Araújo postulando receber R$ 228 mil do negócio e ainda mais R$ 57 mil de multa pelo contrato não cumprido, totalizando R$ 285 mil.

Após analisar os embargos, a juíza do caso não concedeu efeito suspensivo, em razão da ausência de garantia do juízo executório. “Registro que a tramitação de ação do embargante em face do embargado,visando rescindir o contrato que alicerça a ação executória, não é causa suficiente a dispensar a garantia do juízo executório para atribuição de efeito suspensivo aos embargos,especialmente considerando que não há nenhuma decisão judicial suspendendo a validade ou eficácia do negócio jurídico”, destaca Thaís Kalil.

O CASO

De acordo com os autos do processo, antes de firmar o contrato, Adem e Eberton negociaram as condições contratuais, sendo ofertado pelo então arrendador uma área de pastagem pronta para receber a quantidade de bois, com pastagem suficiente e em boas condições, com cercas e divisórias, cochos e água suficientes, sendo disponibilizado casa para peão e local coberto para armazenamento de sal mineral.

Assim, com o avanço das negociações, Eberton encaminhou via telefone as fotografias do local onde seria o arrendamento, indicando uma pastagem farta e com invernadas limpas, cercas e divisórias em boas condições, uma casa nova e ampla em perfeitas condições de infraestrutura para a residência do peão, com local adequado para o armazenamento de sal mineral, coxo de sal coberto e novo, adequado para a criação dos bois. Em prosseguimento, já com a identificação do local através dos documentos fotográficos apresentados pelo pecuarista rondoniense, Adem decidiu firmar o contrato e adiantou na conta do réu R$ 228 mil e desembarcou os 2 mil animais na fazenda.

Após uma visita in loco para certificar as condições do imóvel arrendado, o local apresentado pelo Eberton não condizia com as fotos e condições apresentadas durante a negociação, segundo a defesa de Araújo.

Alegando descumprimento das cláusulas contratuais por parte de Eberton no que tange às condições da área rural objeto do arrendamento, o dono da Rede de Supermercado Araújo ainda tentou por diversas vezes negociar as infraestruturas necessárias, propondo a sua execução com o abatimento dos valores na segunda parcela do arrendamento. Contudo, segundo os autos, todas as tentativas resultaram infrutíferas, eis que o pecuarista não autorizou o abatimento e se negou a cumprir as exigências contratuais no tocante às condições de pastagens e infraestrutura contratados. Com isso, os bois foram retirados da terra menos de 30 dias após o desembarque.

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Em protesto servidores e pacientes do Hosmac pedem melhorias e permanência de diretor

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Por G1 Acre

Servidores e pacientes do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, se mobilizaram na manhã desta segunda-feira (19) em um ato contra a saída do diretor, Marcos Araripe, e por melhorias na unidade.

Cerca de 60 pessoas com cartazes e faixas chegaram a fechar um dos lados da Estrada da Sobral. A via foi liberada e os manifestantes ocupam a frente da unidade.

Sesacre

O secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), Jorge Resende, explicou que o ex-diretor Marcos Araripe é servidor do Pró-Saúde e não poderia assumir um cargo de direção. Diante do impasse, a Saúde solicitou que o Araripe pedisse um afastamento do Pró-Saúde para continuar no cargo, ou fosse exonerado da direção do Hosmac.

Enquanto isso, a unidade continua sem direção.

“Servidores do Pró-Saúde não podem ter, por lei, cargo de direção. Chegou pra nós que ele estava em um cargo de direção sem o devido respaldo. Ele entrou em tratativa com o pessoal do Pró-Saúde para saber se tinha como ter um afastamento temporário. Depois de várias tentativas entre ele e o Pró-Saúde, não houve solução e decidiu abrir mão da direção”, reafirmou.

Resende declarou que teve conhecimento de alguns problemas da unidade, como o muro que ameaça desabar, durante um encontro com o diretor do Hosmac. Segundo ele, já foi feito um levantamento do que precisa ser feito.

“Por conta desse levantamento, em cima do processo administrativo que tem que ocorrer, a parte burocrática da história. Esse processo está findando essa semana, o muro começa a ser construído, como outras coisas que vão ser arrumadas”, garantiu.

Problemas

O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), Guilherme Pulici, afirmou que a unidade hospitalar está abandonada, falta medicamentos, lençóis, materiais e até água. O profissional acrescentou que devem acionar o Conselho Municipal de Medicina sobre a situação.

“Estamos preocupados com a situação de abandono, quem visita o Hosmac sabe que faltam condições de trabalho. É um completo absurdo, o muro da parte de trás está desabando, colocando em risco a vida dos pacientes e os servidores”, destacou.

Ato em frente do Hosmac exige melhorias e permanência de diretor da unidade — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

Ainda segundo Pulici, todos os profissionais são contra a saída do diretor Marcos Araripe. Além disso, ele afirmou que há falhas de segurança e é possível até encontrar pessoas vendendo drogas no local.

“Somos contra a saída do diretor Marcos Araripe, que costuma resolver todas as demandas assistenciais, jurídicas do hospital e é uma unanimidade dos profissionais, que dizem estar se sentindo órfãos sem a liderança dele”, confirmou.

Pacientes e servidores do Hosmac pedem melhorias na unidade — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

 Ato em frente do Hosmac exige melhorias e permanência de diretor da unidade — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

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Viver Ciência Itinerante leva conhecimento a alunos em medidas socioeducativas de Sena Madureira

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Por Agência de Notícia do Acre

A Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes (SEE), por meio da Escola Assis Vasconcelos do município de Sena Madureira, em parceria com o Instituto Sócio Educativo (ISE), realiza um trabalho de experiências pedagógicas com adolescentes em medidas socioeducativas levando até eles educação básica regular e cursos de artesanatos, com a proposta político-pedagógica de assegurar aos reeducandos o direito à educação e à cultura, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os professores e agentes trabalham com os adolescentes em situação de privação de liberdade do município de Sena Madureira aspectos de autoria, identidade, valorização do potencial criativo e elevação da autoestima, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e rompendo com a cultura da violência.

O objetivo do projeto é ressocializar e levar oportunidades aos adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas que estão na faixa etária de 13 a 19 anos.

Os adolescentes além de continuarem seus estudos, aprendem a confeccionar esculturas de papel e, pela primeira vez, apresentam os trabalhos no Viver Ciências Itinerante de Sena Madureira. A beleza das peças chamou a atenção do público pela qualidade e criatividade dos trabalhos.

“Eles produzem com papel A4, tudo manual desenvolvendo habilidades e produções muito criativas. Eles demonstram a capacidade, o esforço e o talento, com o foco na educação que resgata os valores dos nossos adolescentes. A educação está investindo bastante e essas produções elevam ainda mais o conhecimento deles”, explicou a professora Raquele Ferreira, da Escola Assis Vasconcelos.

Os materiais utilizados para a confecção das peças são fruto de doações dos pais, dos professores e comunidade que estão apostando no recomeço dos  adolescentes no mercado de trabalho.

“Nós estamos trazendo ao município aquilo que ajuda nosso estudante, que é trabalhar incentivando o conhecimento, as práticas pedagógicas, os projetos de cada aluno, de cada escola local. A Educação está desenvolvendo um papel nesta gestão do nosso secretário prof. Mauro Sérgio Cruz, nosso governador Gladson Cameli, um papel de suma importância que é sair da sala de aula indo até a comunidade, desenvolvendo um papel social e educativo”, disse a professora Raquele Nasserala, chefe do Departamento de Inovação da SEE.

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Incêndio destrói comércios em Cobija; Bombeiros do Acre ajudam

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Por ac24horas

Um incêndio destruiu cerca de oito pequenos comércios situados na Avenida 9 de Febrero, cidade de Cobija, na Bolívia, fronteira com o Acre, na manhã desta segunda-feira (19). O sinistro assustou muitos populares que estavam no local. Uma guarnição do 5º Batalhão dos bombeiros do Alto Acre, localizado na cidade vizinha de Epitaciolândia, ajudou no combate do fogo.

Foram necessários cinco veículos para controlar as chamas. Muitos populares, militares ajudaram a retirar mercadorias, na tentativa de salvar mercadorias. O incêndio foi controlado por volta das 7h40 (horário do Acre).

Ainda não se sabe o real motivo do incêndio que consumiu pequenos comércios, mas as autoridades bolivianas acreditam em um curto na rede elétrica em um dos mercados, que se espalhou para os demais.

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