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política

Socorro Neri valoriza ação parlamentar ao sancionar leis na presença de vereadores

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Ato aconteceu durante solenidade realizada no jardim da sede da Prefeitura de Rio Branco, nesta quinta-feira

A Prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, demonstrou seu agradecimento ao valorizar a ação parlamentar dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Rio Branco. Neri convidou os parlamentares autores de projetos de lei que são aprovados pela Câmara para, em solenidade na Prefeitura, participarem da sanção das leis criadas por eles.

Na manhã desta quinta-feira (8), Socorro Neri sancionou seis novas leis aprovadas pelos vereadores da capital, que classificou como relevantes e que beneficiam a população, de autoria dos vereadores Lene Petecão, Carlos Juruna, Railson Correia e Mamed Dankar.

O ato de sanção das novas normas aconteceu no jardim da sede da Prefeitura, com a participação de secretários, assessores, servidores e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

Em seu discurso, a prefeita explicou porque decidiu inovar ao sancionar as leis aprovadas pelos parlamentares. “Isso é uma forma de respeitar o trabalho dos vereadores; é uma forma de respeitar a institucionalidade necessária e a democracia. Independentemente de o vereador pertencer ou não à base da Prefeitura na Câmara, se ele é oposição ou não ao nosso trabalho, o respeito que temos pelo seu trabalho está garantido”, enfatizou Socorro Neri.

E acrescentou: “Além de uma forma de poder agradecer aos vereadores, é uma maneira de prestar contas à sociedade do trabalho que está sendo realizado pela Câmara, que está sendo realizado pela Prefeitura”, ressaltou a prefeita.

Formato interessante

Os vereadores presentes ao ato classificaram como muito importante a forma como a prefeita trata os parlamentares rio-branquenses. “Eu acho esse formato superinteressante, pois a sanção dos nossos projetos é feita na presença da população. Está de parabéns a prefeita Socorro Neri”, salientou Lene Petecão.

O vereador Carlos Juruna elogiou a maneira como a prefeita tem se relacionado com todos os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Rio Branco.

“A prefeita tem pautado seu relacionamento com os vereadores dentro do respeito e dos princípios democráticos, o que é muito bom para a população, que é para quem trabalhamos. A Prefeitura e os vereadores”, enfatizou.

Railson Correia disse estar feliz com a maneira com que é tratado pela prefeita e sua equipe. “A prefeita tem reconhecido e respeitado o trabalho dos vereadores em benefício da população. E isso me deixa muito feliz”, destacou. O vereador Mamed Dankar não pôde comparecer à solenidade.

Leis sancionadas

– Lei nº 2.319 de 29 de julho de 2019: “Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Lene Petecão.

– Lei nº 2.321 de 7 de agosto de 2019: que “Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”, de autoria do vereador Dankar;

– Lei nº 2.322 de 7 de agosto de 2019: que “Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras – AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências”, de autoria do vereador Railson;

– Sanção da Lei nº 2.323 de 7 de agosto de 2019: que “Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco – Acre”, de autoria do vereador Juruna;

– Sanção da Lei nº 2.325 de 7 de agosto de 2019: que “Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida”, de autoria do Vereador Juruna;

– Sanção da Lei nº 2.326 de 7 de agosto de 2019: que “Institui o Programa Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco”, de autoria do vereador Juruna.

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política

Mudança de expediente: Governo decreta experiente corrido nas sextas-feiras

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Por G1Acre

O governo do Acre determinou expediente corrido às sextas-feiras a partir de 1º de setembro nas repartições públicas. A portaria do decreto foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Acre (DOE).

A publicação destaca que os serviços essenciais não estão incluídos nesta determinação e devem funcionar por meio de escalas e plantões. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli.

A modificação no horário, segundo o decreto, visa melhorar os serviços, gerar bem-estar no servidor e, ao mesmo tempo, economizar recursos.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que a equipe faz um levantamento para saber quanto deve ser economizado com a mudança. Os números só devem ser divulgados quando o estudo estiver concluído.

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Prefeita Socorro Neri entrega equipamentos para associação sem fins lucrativos que trata dependentes químicos

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Departamento de Comunicação da PMRB

Mais de R$ 40 mil em equipamentos foram entregues nesta terça-feira, 13, pela prefeita Socorro Neri para a Associação Cristã Alfa (Acalfa). São computadores, impressoras, fornos elétricos, liquidificadores, fogão e bebedouro industrial, entre outros, obtidos por meio de emenda parlamentar do ex-vereador Ismael Muniz com recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco. O material será utilizado nas casas terapêuticas Ebenézer, localizada no Ramal 5 mil, que atende pessoas do sexo masculino para tratamento da dependência química, e Esperança, no bairro Jorge Lavocat, e que acolhe meninas de 07 a 17 anos em situação de vulnerabilidade.

“A Acalfa realiza um trabalho muito importante e relevante na nossa cidade. É uma entidade terapêutica que trata essas pessoas que passam por esses sérios problemas de saúde. A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu já há algum tempo uma parceria com a entidade e nós estamos felizes em ver o trabalho realizado aqui e que tem dado excelentes resultados”, disse a prefeita.

Sem mandato há quase três anos, o ex-vereador Ismael Muniz agradeceu a prefeita Socorro Neri por contemplar sua emenda para uma causa que segundo ele é justa e nobre. “Muitas famílias são recuperadas aqui, e esses equipamentos vem para ajudar no apoio para as pessoas que trabalham voluntariamente conosco, que nos ajudam a resgatar vidas. Quero agradecer muito a prefeita pela sensibilidade e ter disponibilizado esse recurso para a compra destes equipamentos”.

 

Para a presidente da Alcafa, Cacilda Barbosa, o dia é de gratidão pela ajuda que é importante e de grande valia para que as ações desenvolvidas pela associação possam seguir e ajudar mais pessoas. “É um desafio trabalhar com ações sociais, é uma missão árdua e muitas vezes nós nos sentimos semeando no deserto. Mas o resultado é vidas que são salvas, ressignificadas, é pra isso que estamos aqui e é isso o mais importante no fim de tudo”.

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Governo se reúne com classe empresarial para discutir lançamento do Refis

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Por Agência de Notícia do Acre

Programa de regularização de empresas inadimplentes com impostos estaduais deixará de existir por quatro anos, depois que for lançado. Por isso, condições de parcelamentos e outros fatores devem ser tratados com cautela

O Refis, programa de regularização de créditos decorrentes de débitos com tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esteve na pauta principal de encontro entre empresários acreanos e o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, na noite desta quarta-feira, 7, na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).

A secretária de Fazenda, Semírames Dias, e técnicos da pasta também participaram da reunião, que serviu para alinhar o discurso entre empresários e o governo, em torno de uma proposta que permita ajustar o Refis para que todos – do pequeno ao grande empresário acreano –, tenham condições de sair da inadimplência como a do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, por exemplo, parcelando as dívidas em valores que serão possíveis de honrar.

O governador fez questão de expor a situação financeira do estado aos presentes. “Todos os dias estamos matando nem mais um leão, mas um elefante mesmo, para darmos o norte que vai aquecer a economia do estado. E podemos investir R$ 1 bilhão na Segurança, mas se não tivermos emprego e renda, eu não resolvo o problema [social e econômico] do estado. Por isso, é preciso que vocês, empresários, nos ajudem, como fizeram na Expoacre, cujo sucesso foi graças a vocês, fazendo o estado voltar a ser competitivo e resgatando a sua credibilidade financeira”.

Do empresário Marcelo Moura, do ramo de medicamento, alimentação, veículo e comunicação, Gladson Cameli ouviu que é preciso que o governo e a classe empresarial evoluam num diálogo que permita sair, de uma vez por todas, da crise econômica que passa o estado.

“O Refis é necessário num momento em que estamos saindo de uma crise e que a flexibilização do pagamento de multas pelo contribuinte ajuda a economia, uma vez que o caixa do Estado também é fortalecido”, ressalta Marcelo Moura, que encabeça uma comissão que protocolou um projeto junto à Sefaz contendo sugestões para o programa Refis.

De sua parte, a secretária de Fazenda afirmou que antes de chegar a proposta da Acisa, a sua pasta já estudava a melhor forma de realizar o Refis para contemplar os comerciantes e empresários do estado. No entanto, ela adverte que o lançamento do programa deve ser muito bem elaborado uma vez que pela legislação tributária vigente no Brasil, uma vez lançado, um novo projeto de recuperação de crédito levará quatro anos para ser relançado.

“Por isso, é preciso massificar [o programa Refis] com um programa de educação fiscal de forma que não prejudique esses contribuintes [donos de empresas] caso eles não façam esta adesão”, assevera Semírames Dias.

A secretária afirma que o Governo do Acre está investindo em um sistema de informação financeira eficiente para dinamizar os serviços e ressalta que o ICMS é responsável por uma parcela de 26% dos recursos destinados ao fechamento de contas vitais para o estado, como a folha de pagamento do funcionalismo público, o pagamento de 50% do décimo terceiro salário de 2019, que ocorreu no último dia 26 de julho, e o pagamento de 50% dos décimo ainda do exercício anterior, do governo passado.

“O nosso limite de gastos com pessoal está atrasado, temos hoje um déficit previdenciário de R$ 45,5 milhões que não vinham sendo registrados pela administração anterior e estamos, sim, trabalhando com o Refis, encarando com seriedade essas discussões por ser bom para os que queiram sair da inadimplência e para que consigamos manter parte das nossas obrigações”, pontuou a secretária de Fazenda.

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