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política

Servidores do Estado devem fazer atualização de cadastro presencial a partir de agosto

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O secretário da Casa Civil, José Ribamar Trintade, e as secretárias de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, e de Fazenda Semírames Dias, reuniram toda a equipe de governo na tarde desta quinta-feira, 13, para apresentar o cronograma de atualização cadastral.

Maria Alice apresentou aos gestores o detalhamento do processo de atualização que os servidores efetivos, temporários, afastados, cedidos, cargos comissionados, agentes públicos, empregados públicos civis e militares devem realizar de forma presencial.

O cronograma de atualização cadastral presencial terá início no dia 1º de agosto, com previsão de encerramento em novembro. Todos devem acessar a plataforma de atualização cadastral on-line (www.acre.gov.br) e em seguida comparecer ao setor de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos para entregar documentos necessários.

A exigência é para atender as normas do decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio do qual os empregadores públicos e privados deverão comunicar ao governo Federal 15 obrigações relativas à vida funcional do servidor. O eSocial é ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho.

“Hoje os dados cadastrais são precários, sempre foram realizados online e esses dados não têm consistência o que irá acarretar na rejeição dos dados no sistema do esocial. O recadastramento presencial vai garantir a veracidade, a credibilidade e a correição dos dados dos servidores e também vai servir para conhecermos os servidores, lotá-los de forma correta, criando uma gestão mais eficiente”, destacou a secretária Maria Alice.

A unificação do sistema tem o objetivo de padronizar, simplificar as informações e reduzir a burocracia reunindo o maior número de informações referentes aos trabalhadores em um só banco de dados como contribuições, acidentes de trabalho, folha de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), por exemplo. No Acre, o eSocial passará a valer em janeiro de 2020.

“A partir desta data teremos que passar os dados dos servidores por meio do eSocial. Esses dados não podem ter inconsistência, por isso vamos fazer esse trabalho conjunto entre governo e servidores para atualizá-los. Mesmo os servidores que já realizaram a atualização cadastral em 2019, precisam efetuar novamente, de acordo com o cronograma que foi estabelecido”, explica a presidente da Comissão de Atualização Cadastral, Geórgia Tavares.

Os servidores de órgãos sem representação nos municípios poderão atualizar o cadastro de forma presencial nos Núcleos de Apoio da Educação e da Saúde, órgãos parceiros na atualização.

O cadastro anual de servidores do Estado é atualizado virtualmente desde 2015 no Acre pela  plataforma de serviços da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), que pode ser acessada pelo endereço http://www.servicos.sga.ac.gov.br/servicos/index.php/apresentacao. Mesmo quem já atualizou ou confirmou o cadastro este ano deve atender ao chamamento da Secretaria de Planejamento e Gestão para a atualização presencial.

A reunião realizada hoje faz parte do processo de sensibilização. Os próximos passos serão a publicação de decreto, normatizando o processo, e o treinamentos das pessoas que trabalham no setor de Recursos Humanos dos órgãos.

O trabalho de divulgação para que os servidores tenham acesso às informações será desenvolvido pela Secretaria de Comunicação. A campanha será feita nas redes sociais, rádios e com vídeos institucionais.

Novo formato da Expoacre

Neste ano, a Expoacre terá como novidade a criação de uma estrutura para abrigar os principais setores do governo durante dia e noite, com o governador Gladson Cameli mudando seu gabinete e toda a Casa Civil para o Parque de Exposições. E para ajustar o planejamento, o secretário da Casa Civil, José Ribamar solicitou aos gestores a elaboração de um plano de trabalho que deve ser encaminhado ao gabinete.

“Estaremos envolvidos na organização da Expoacre. Toda a estrutura de governo estará na execução desta feira”, disse.

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política

Prefeita Socorro Neri entrega equipamentos para associação sem fins lucrativos que trata dependentes químicos

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Departamento de Comunicação da PMRB

Mais de R$ 40 mil em equipamentos foram entregues nesta terça-feira, 13, pela prefeita Socorro Neri para a Associação Cristã Alfa (Acalfa). São computadores, impressoras, fornos elétricos, liquidificadores, fogão e bebedouro industrial, entre outros, obtidos por meio de emenda parlamentar do ex-vereador Ismael Muniz com recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco. O material será utilizado nas casas terapêuticas Ebenézer, localizada no Ramal 5 mil, que atende pessoas do sexo masculino para tratamento da dependência química, e Esperança, no bairro Jorge Lavocat, e que acolhe meninas de 07 a 17 anos em situação de vulnerabilidade.

“A Acalfa realiza um trabalho muito importante e relevante na nossa cidade. É uma entidade terapêutica que trata essas pessoas que passam por esses sérios problemas de saúde. A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu já há algum tempo uma parceria com a entidade e nós estamos felizes em ver o trabalho realizado aqui e que tem dado excelentes resultados”, disse a prefeita.

Sem mandato há quase três anos, o ex-vereador Ismael Muniz agradeceu a prefeita Socorro Neri por contemplar sua emenda para uma causa que segundo ele é justa e nobre. “Muitas famílias são recuperadas aqui, e esses equipamentos vem para ajudar no apoio para as pessoas que trabalham voluntariamente conosco, que nos ajudam a resgatar vidas. Quero agradecer muito a prefeita pela sensibilidade e ter disponibilizado esse recurso para a compra destes equipamentos”.

 

Para a presidente da Alcafa, Cacilda Barbosa, o dia é de gratidão pela ajuda que é importante e de grande valia para que as ações desenvolvidas pela associação possam seguir e ajudar mais pessoas. “É um desafio trabalhar com ações sociais, é uma missão árdua e muitas vezes nós nos sentimos semeando no deserto. Mas o resultado é vidas que são salvas, ressignificadas, é pra isso que estamos aqui e é isso o mais importante no fim de tudo”.

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política

Governo se reúne com classe empresarial para discutir lançamento do Refis

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Por Agência de Notícia do Acre

Programa de regularização de empresas inadimplentes com impostos estaduais deixará de existir por quatro anos, depois que for lançado. Por isso, condições de parcelamentos e outros fatores devem ser tratados com cautela

O Refis, programa de regularização de créditos decorrentes de débitos com tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esteve na pauta principal de encontro entre empresários acreanos e o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, na noite desta quarta-feira, 7, na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).

A secretária de Fazenda, Semírames Dias, e técnicos da pasta também participaram da reunião, que serviu para alinhar o discurso entre empresários e o governo, em torno de uma proposta que permita ajustar o Refis para que todos – do pequeno ao grande empresário acreano –, tenham condições de sair da inadimplência como a do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, por exemplo, parcelando as dívidas em valores que serão possíveis de honrar.

O governador fez questão de expor a situação financeira do estado aos presentes. “Todos os dias estamos matando nem mais um leão, mas um elefante mesmo, para darmos o norte que vai aquecer a economia do estado. E podemos investir R$ 1 bilhão na Segurança, mas se não tivermos emprego e renda, eu não resolvo o problema [social e econômico] do estado. Por isso, é preciso que vocês, empresários, nos ajudem, como fizeram na Expoacre, cujo sucesso foi graças a vocês, fazendo o estado voltar a ser competitivo e resgatando a sua credibilidade financeira”.

Do empresário Marcelo Moura, do ramo de medicamento, alimentação, veículo e comunicação, Gladson Cameli ouviu que é preciso que o governo e a classe empresarial evoluam num diálogo que permita sair, de uma vez por todas, da crise econômica que passa o estado.

“O Refis é necessário num momento em que estamos saindo de uma crise e que a flexibilização do pagamento de multas pelo contribuinte ajuda a economia, uma vez que o caixa do Estado também é fortalecido”, ressalta Marcelo Moura, que encabeça uma comissão que protocolou um projeto junto à Sefaz contendo sugestões para o programa Refis.

De sua parte, a secretária de Fazenda afirmou que antes de chegar a proposta da Acisa, a sua pasta já estudava a melhor forma de realizar o Refis para contemplar os comerciantes e empresários do estado. No entanto, ela adverte que o lançamento do programa deve ser muito bem elaborado uma vez que pela legislação tributária vigente no Brasil, uma vez lançado, um novo projeto de recuperação de crédito levará quatro anos para ser relançado.

“Por isso, é preciso massificar [o programa Refis] com um programa de educação fiscal de forma que não prejudique esses contribuintes [donos de empresas] caso eles não façam esta adesão”, assevera Semírames Dias.

A secretária afirma que o Governo do Acre está investindo em um sistema de informação financeira eficiente para dinamizar os serviços e ressalta que o ICMS é responsável por uma parcela de 26% dos recursos destinados ao fechamento de contas vitais para o estado, como a folha de pagamento do funcionalismo público, o pagamento de 50% do décimo terceiro salário de 2019, que ocorreu no último dia 26 de julho, e o pagamento de 50% dos décimo ainda do exercício anterior, do governo passado.

“O nosso limite de gastos com pessoal está atrasado, temos hoje um déficit previdenciário de R$ 45,5 milhões que não vinham sendo registrados pela administração anterior e estamos, sim, trabalhando com o Refis, encarando com seriedade essas discussões por ser bom para os que queiram sair da inadimplência e para que consigamos manter parte das nossas obrigações”, pontuou a secretária de Fazenda.

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política

Prefeita Socorro Neri comemora o Dia dos Pais com os servidores do município

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Por Departamento de Comunicação da PMRB

Um café da manhã reforçado para comemorar o Dia dos Pais. Desta forma a prefeita Socorro Neri homenageou nesta sexta-feira, 09, os papais que são servidores da Prefeitura de Rio Branco. Ela agradeceu pela ajuda que tem recebido no cuidado, planejamento e na construção de uma gestão melhor e eficiente.

“A todos os pais a minha gratidão pela dedicação. Eu sei que essa forma séria como vocês se conduzem no dia-a-dia aqui na Prefeitura também se reflete no ambiente familiar. Que vocês deem sempre o melhor de si, que sejam pais cada vez mais dedicados, maridos afetuosos e assumam com suas esposas a responsabilidade de construir famílias harmônicas. Que vocês sejam sempre a melhor referência para seus filhos, netos e netas”, disse a prefeita.

Com 47 anos dedicados ao serviço público na Prefeitura da capital, seu Idelci Barreto é o funcionário mais antigo da administração municipal. Pai de três filhos e avô de sete netos, ele disse que ser pai é muito bom, mas ser avô é melhor ainda. “Aqui na Prefeitura nós trabalhamos para dar o melhor para a população da nossa cidade. Nesse Dia dos Pais eu quero estender essa homenagem para todos os meus colegas, amigos e dizer que eles são imprescindíveis na formação dos seus filhos e que uma sociedade, um mundo melhor depende muito desta compreensão de nós homens. Essa é uma construção que começa dentro das nossas casas, ao lado das nossas famílias. É o amor que deve nos guiar”.

Aos 30 anos de idade, o assessor técnico Tiago Mourão, lembrou que o título de pai pra ele ainda é algo muito recente e que todos os dias tem sido de muito aprendizado sobre essa grande responsabilidade de formar outras pessoas. “Este é só o segundo ano em que comemoro esta data. Eu quero agradecer meu pai pela educação, princípios e valores, são exatamente esses ensinamentos que pretendo deixar para as minhas filhas, porque sem dúvida alguma é o que de mais importante existe, está acima de tudo e não cabe qualquer comparação com bem materiais. A formação do bom caráter delas é meu objetivo e melhor legado”.

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