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política

Após assinatura de termo, MP solicita vistoria em lixão de cidade no interior do Acre

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Prefeitura de Senador Guiomard garantiu que cumpre as determinações e recomendações do MP-AC sobre o lixão. MP-AC pediu vistoria para saber se normas do TAC são cumpridas.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) determinou que seja feita uma vistoria no lixão, localizado na Rodovia AC-40, no município de Senador Guiomard, interior do Acre. Um procedimento administrativo foi instaurado para saber se estão sendo cumpridas as determinações estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento foi assinado pela prefeitura da cidade e a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

No TAC, o MP-AC e a prefeitura estabeleceram medidas para amenizar os impactos ambientais causados pelo descarte dos resíduos sólidos no local.

Limpeza e organização

Ao G1, o assessor de comunicação da prefeitura, Gilberto Moura, explicou que o município vai cumprir qualquer determinação ou recomendação do MP-AC. Ele acrescentou ainda que a prefeitura já começou a limpeza e organização do lixão.

“Estamos fazendo uma consulta, junto com nossa Procuradoria Jurídica, de todos os termos de processos que o município assumiu. Em relação ao lixão, temos conhecimento do problema e estamos fazendo limpeza e organização do lixão”, garantiu.

O pedido de vistoria foi assinado pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e divulgado no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (13).

O promotor solicitou que o Núcleo de Apoio Técnico (Nat), no prazo de 30 dias, realize a vistoria no lixão da cidade.

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política

Mara Rocha é a única parlamentar do Acre a votar para manter COAF no Ministério de Moro

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Da Assessoria de Imprensa

 

Durante a votação da Medida Provisória nº 870/2019, que trata sobre a reforma administrativa do governo, o plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Por 228 votos contra 210, os parlamentares aprovaram a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o Ministério da Economia.
O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro havia sido transferido para a pasta de Moro no texto original definido pelo governo Bolsonaro.
Na Bancada do Acre, a única parlamentar a votar a favor da manutenção do COAF sob o comando do Ministro da Justiça foi a Deputada Mara Rocha.
“Meu compromisso é com o combate à corrupção e entendo que a manutenção do COAF sob o comando do Ministro Sérgio Moro daria maior efetividade a esse combate. Fiz a minha parte mas, infelizmente, a maioria votou de forma divergente, torço para que o Senado devolva o órgão para a estrutura do Ministério da Justiça”, afirmou Mara Rocha.

 

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Governo e BNDES buscam soluções para retomar programas no Acre

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Por Notícias do acre

Técnicos do governo do Acre e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciam na próxima sexta-feira, 24, reuniões para analisar débitos do Estado com o banco referente a financiamentos contraídos no governo anterior e buscar formas de solução. A ideia é fazer um encontro de contas e renegociar débitos, permitindo suspender sanções impostas pela instituição financeira por problemas, como falta de pagamentos e que também impedem a continuidade das obras contratadas e a obtenção de créditos pelo Estado.

O pedido foi feito pelo vice-governador, Major Rocha, nesta quarta-feira, 22, ao presidente do BNDES, Joaquim Levy, com a participação das secretárias de Estado de Planejamento, Maria Alice Araújo, e da Fazenda, Semírames Dias. Além da diretora de Governos e Infraestrutura do BNDES, Karla Bertocco, que participou por meio de videoconferência. As iniciativas envolvem o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS) e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

“Precisamos de soluções urgentes para retomar as obras e aproveitar o início de verão no estado. O inverno amazônico é longo e dificulta a realização de obras na região”, enfatizou Rocha.

A secretária Maria Alice Araújo explicou que a paralisação das obras geram impactos negativos para a população. “Há riscos também em relação à deterioração das estruturas já iniciadas, assim como o fechamento de postos de trabalho”, comentou.

“Temos interesse em encontrar caminhos para a solução dos problemas e permitir a continuidade dos programas no estado. Em breve teremos uma  nova reunião entre o governo acreano e o banco”, enfatizou o presidente do BNDES.

Ao final da reunião, um documento foi protocolado pela secretária Maria Alice.

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Mara Rocha participa de extensa agenda no Ministério da Cidadania

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Da Assessoria de Imprensa

 

Na manhã desta quarta-feira (22/05), a Deputada Mara Rocha participou de audiência no Ministério da Cidadania, acompanhada do Presidente da Fundação Elias Mansour – FEM-, Manoel Pedro de Souza Gomes, o Correinha.
Financiamento para a recuperação de prédios culturais do Acre e, também, o financiamento de Comunidades Terapêuticas de tratamento à drogadição.
A diversidade de assuntos se explica pelo amplo leque de secretarias abrigadas pelo Ministério da Cidadania, que trata, dentre outros assuntos, de Esporte, Cultura, Assistência Social e Prevenção às Drogas.
Cultura no Acre
Na primeira parte da audiência, a Parlamentar tucana e o Presidente da FEM foram recebidos pelo Ministro, Osmar Terra, e por seu Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra. O tema da reunião se concentrou na continuação das tratativas, já mantidas por Correinha para a recuperação dos espaços culturais do Acre.
O Ministro afirmou que está em contato com todas as empresas estatais brasileiras que, a partir de agora, concentrarão seus patrocínios em atividades como as pleiteadas pela FEM. “Vi os projetos apresentados pela Fundação Elias Mansour e vou defender que as empresas estatais financiem a recuperação desses prédios históricos localizados no Acre”, declarou o Ministro.
Correinha também recebeu a confirmação de que os recursos para o Festival Jamaxi Cultural foram recuperados e aguardam a autorização de execução financeira por parte do Palácio do Planalto.
“Em minha terceira reunião no Ministério da Cidadania, renovo minhas expectativas de que o Acre sentirá, ainda neste ano, mudanças positivas no setor cultural. Com o apoio que tenho recebido, acredito que, muito em breve, estaremos entregando à população, diversos aparelhos culturais reformados e em pleno funcionamento”, afirmou Correinha.
Comunidades Terapêuticas
Ainda no Ministério da Cidadania, a Deputada Mara Rocha e o Presidente da FEM foram recebidos pelo Sr. Quirino Cordeiro Jr., Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas.
A pauta da reunião foi a Portaria nº 563/2019 que cria o cadastro de credenciamento de Comunidades Terapêuticas, para futura contratação de leitos, financiados pelo Governo Federal.

 

 

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