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Governador sanciona lei que estabelece transferência de recursos para entidades sociais e de saúde

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O governador Gladson Cameli sancionou o decreto legislativo que trata das subvenções sociais para o exercício de 2019. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira, 5. A atualização das regras que normatizam o repasse de recursos às instituições sociais estão subordinadas a partir de agora pela Lei nº 3.472.

O governo havia protocolado na Assembleia Legislativa no dia 26 de março o projeto de lei que estabelece a concessão da transferência de valores em benefício de entidades civis sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social e saúde. No documento, o governador Gladson Cameli solicitou que a tramitação corresse em regime de urgência, pois as instituições estavam sem receber o repasse desde dezembro de 2018.

No total, 48 entidades receberão os recursos que deverão ser usados, prioritariamente, para pagar contas de água, telefone, energia, e manter gastos com alimentação e manutenção física de suas sedes. Despesas vencidas a partir de janeiro de 2019 poderão ser incluídas.

Pela lei, a transferência dos recursos poderá ser prorrogada até o final do exercício seguinte, ou seja, até 2020, considerando o orçamento do Estado e ficará condicionada a uma justificativa que deverá ser feita pela administração da instituição. Um termo entre o Estado e a entidade social ou de saúde deverá ser firmado para estabelecer os critérios de concessão do benefício.

Pela lei, entidades não citadas neste primeiro momento poderão requerer o recurso desde que atendam aos requisitos estabelecidos nos artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320.

Saiba quais instituições estão aptas a receber a transferência de recursos:

I – Central de Articulação das Entidades da Saúde – CADES;
II – Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre – APHAC;
III – Jovens com Uma Missão – JOCUM;
IV – Fundação Dom José Hascher;
V – Associação de Redução de Danos do Acre – ARREDACRE;
VI – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias – AMAR;
VII – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Casa de Acolhida Souza Araújo;
VIII – Obras Sociais da Diocese de Rio Branco – Arco-Íris e Estrela da Manhã;
IX – Organização Social Amor e Vida – SAVI;
X – Rede Acreana de Mulheres e Homens;
XI – Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF;
XII – Educandário Santa Margarida;
XIII – Fundação Assistencial e Educacional Betel; e
XIV – Associação Cristã – ACALFA.
XV – Organização Civil Universal – U.S.O.S.

Entidades vinculadas à Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades). Transferência será em regime de coexecução:

I – Associação Amigos do Peito – AAPEI;
II – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – ABRAZ;
III – Associação de Pacientes Amigos de Saúde Mental do Acre – APASAMA;
IV – Associação de Deficientes Visuais – ADEVI;
V – Associação dos Ostomizados do Estado do Acre – AOEAC;
VI – Associação de Portadores de Obesidade do Acre – APOAC;
VII – Associação Solidariedade – AGA & VIDA;
VIII – Centro de Hemofílicos do Estado do Acre – CHESAC;
IX – Grupo de Estímulo do Aleitamento Materno – GEAMA;
X – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN – Núcleo Estadual;
XI – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN – Núcleo Municipal – Cruzeiro do Sul;
XII – Pastoral da Criança;
XIII – Associação de Apoio as Pessoas que fazem Tratamento fora do Estado do Acre – ASFEAC;
XIV – Pastoral da Pessoa Idosa – PPI;
XV – Associação dos Surdos do Acre – ASSACRE;
XVI – Caminho de Luz – Centro de Recuperação para Dependentes Químicos;
XVII – Casa de Passagem de Apoio e Saúde do Seringueiro – CASS;
XVIII – Associação para Pesquisa e de Assistência a Transplante – APAT;
XIX – Associação dos Portadores de Doenças Tropicais – APDT;
XX – Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre – APARTAC;
XXI – Associação dos Diabéticos do Estado do Acre – ADAC
XXII – Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado do Acre – APEEAC;
XXIII – Associação dos Amigos e Pais dos Autistas do Acre – AMPAC.
XXIV – Desafio Jovem Peniel – Rio Branco;
XXV – Desafio Jovem Peniel – Cruzeiro do Sul;
XXVI – Associação dos Parentes e Amigos de Dependentes Químicos – APADEQ;
XXVII – Associação de Parentes e Pais de Dependentes Químicos – APADEQ – Cruzeiro do Sul;
XXVIII – Associação dos Praticantes e Simpatizantes de Equoterapia do Estado do Acre – ASPEAC;
XXIX – Comunidade Terapêutica Ômega;
XXX – Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus;
XXXI – Fazenda Esperança de Sena Madureira;
XXXII – Casa de Acolhimento Rei Salomão; e
XXXIII – Casa Reviver – Cruzeiro do Sul.

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Folha de pagamento de pessoal no Acre cresce e governo justifica: “Contratação de professores”

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Juruá em tempo

Ao contrário do discurso feito pelo governador Gladson Cameli de cortes e contingenciamentos de gastos, o Acre tem registrado crescimento no gasto com a folha de pagamento de pessoal. É o que mostra um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Portal do Cidadão.

A folha de pagamento subiu de R$ 317.500.399,75 em janeiro para R$ 360.314.188,62 no mês seguinte.

Segundo a secretária de Fazenda, Semirâmes Plácido, a alta nos gastos com a folha de pagamento é devido a contratação de professores, além da inclusão do déficit previdenciário.

Ainda segundo os dados, neste período, cada acreano pagou R$ 45,88 em amortização e R$ 37,52 em juros e encargos relacionados a dívida pública do Estado.

Atualmente, a dívida pública acreana com a União é de aproximadamente R$ 913 milhões.

Vale lembrar ainda que, a reforma administrativa protocolada na semana passada na Assembleia Legislativa do Acre deveria, em tese, gerar uma economia de R$ 90 milhões para os cofres públicos.

Porém, a minirreforma de Gladson Cameli cria mais 450 cargos comissionados. Além disso, o governador criou o cargo de secretário-adjunto, incluindo 10 cargos que terão salários de R$ 19 mil

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Prefeitura intensifica Operação Verão na capital

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Departamento de Comunicação PMRB

A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações da Operação Verão, na capital. O intuito é garantir que as 60 toneladas de massa asfáltica, alcance 1.500 ruas em 227 bairros da cidade, conforme explicou a prefeita Socorro Neri, durante o lançamento da operação na última quarta-feira, no Distrito Industrial.

Além do tapa-buracos, a Prefeitura está realizando a limpeza de ruas, parques e praças, desobstrução de canais, córregos, rede de drenagem, além iluminação pública, construção de pontos de ônibus, reparos em calçadas, sinalização de trânsito e paisagismo.

O objetivo principal da Operação Verão é impedir atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum, melhorando assim a qualidade ambiental, paisagística e recuperação malha viária.

Nesta quinta-feira, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semeia), Zeladoria (SMZC), Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsáveis pela Operação, atuaram nos bairros: Xavier Maia, Doca Furtado, Canaã e Loteamento Andirá.

 

 

 

 

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“Não quer ajudar, não atrapalha porra!”recado estilo Bolsonaro dado por primo do governador

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Por Juruá em tempo

O empresário Orleilson Cameli, primo do governador do Acre, mandou um recado bolsonarista pelas redes sociais para aqueles que, segundo ele, não geram emprego, não pagam impostos e nem querem ajudar o Estado.

Orleilson, mas conhecido como Zico, não deixa claro para quem fez o desabafo. Ontem (15) quem se manifestou na Assembleia Legislativa do Estado a favor de um grupo de empresários foi o deputado Roberto Duarte (MDB). Ele mostrou um vídeo que retrata o abandono do Parque Industrial de Rio Branco.

Roberto esteve reunido com o presidente da Federação das Indústrias, José

Adriano e um grupo de empresários, que lançaram a campanha “Reage Indústria”.

A família do governador Gladson Cameli vem se manifestando pelas redes sociais contrária às críticas que o gestor recebe. Sua mãe, dona Linda, é outra assídua no perfil de redes sociais. Informações Ac24hrs

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